Artigo de periódico
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
| dc.contributor.author | Torres, Lígia Ohashi | |
| dc.contributor.author | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-24T21:30:07Z | |
| dc.date.available | 2022-03-24T21:30:07Z | |
| dc.date.issued | 2022-02 | |
| dc.identifier.citation | TORRES, Lígia Ohashi; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará = The impact of distinctive seals on the guarantee of labor rights in the countryside: a means of combating slave labor in State of Pará. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 251-271, jan./fev. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198460 | |
| dc.description.abstract | [por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte dos trabalhadores encontrados nessas condições é a criação de bovinos de corte. O Estado do Pará ostenta, por um lado, o quarto maior rebanho bovino do país e, por outro, ocupa o terceiro lugar no ranking de trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravos. Uma das ações de combate ao trabalho escravo na produção bovina é garantir ao consumidor o conhecimento da origem desse produto. Muitos países utilizam selos comerciais com o objetivo de atestar a qualidade da carne bovina, podendo servir para certificar a origem dos produtos, bem como fatores ambientais e sociais da produção. Diante disso, busca-se analisar se a criação de selos destinados a atestar as condições de trabalho na cadeia produtiva da carne bovina poderia ajudar a combater o trabalho escravo no campo. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, irá concluir que os selos podem ser um mecanismo relevante no combate à exploração de trabalho escravo, sendo o Selo Verde, criado pelo Estado do Pará, um exemplo desses instrumentos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Work in conditions analogous to slavery remains, even today, a serious problem in Brazil, involving not only the restriction of freedom, but cases of submission to forced labor, in degrading conditions, exhausting hours or debt bondage. In Brazil, the sector that concentrates most of the workers found in these conditions is the creation of beef cattle. The State of Pará boasts, on the one hand, the fourth largest cattle herd in the country and, on the other, it occupies the third place in the ranking of workers rescued in conditions similar to those of slaves. One of the actions to combat slave labor in cattle production is to guarantee the consumer’s knowledge of the origin of this product. Many countries use commercial seals with the objective of attesting the quality of the beef, which can serve to certify the origin of the products, as well as the environmental and social factors of production. Therefore, it seeks to analyze whether the creation of seals designed to attest to working conditions in the beef production chain could help to combat slave labor in the countryside. The research, of an eminently theoretical nature, involving the deductive method, with bibliographical and documental research, will conclude that the seals can be a relevant mechanism in the fight against the exploitation of slave labor, with the Green Seal, created by the State of Pará, an example of these instruments. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho em condições análogas às de escravo no Estado do Pará -- A pecuária no Estado do Pará e a utilização dos selos distintivos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Pará | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Pará | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, violação, Pará | pt_BR |
| dc.subject | Pecuária, Pará | pt_BR |
| dc.title | O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará | pt_BR |
| dc.title.alternative | The impact of distinctive seals on the guarantee of labor rights in the countryside: a means of combating slave labor in State of Pará | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1213859 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198033 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Trabalho escravo na indústria da moda: o sistema do suor como expressão do tráfico de pessoas
[por] Reflete sobre as raízes históricas da persistência de condições análogas às de escravo e tráfico de pessoas na indústria da moda a partir da compreensão dos sistemas produtivos nela implantados. Desde a origem da indústria da moda até os dias atuais, basicamente dois sistemas produtivos foram estabelecidos: o sistema ... -
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
Organização Internacional do Trabalho: aplicabilidade de ferramentas transdisciplinares e o combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo
[por] Tem como tema a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a aplicabilidade de ferramentas interdisciplinares para o combate do trabalho escravo ou análogo ao de escravo. Desta maneira, tem como objetivo verificar se o Direito do Trabalho, o Direito Penal, o Direito Internacional e o Direito Ambiental são ... -
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
[por] Algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade são adotadas pela chamada adoção dirigida, que não possui respaldo jurídico no Brasil, não havendo nenhuma regulamentação. As pessoas adotadas se vinculam aos pais/ exploradores de forma peculiar às relações de exploração porque o principal fator da manutenção ... -
Indústria da moda compliance como instrumento de prevenção e redução do trabalho escravo
[por] Trata da utilização do compliance como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho escravo na indústria da moda. O foco do estudo são as empresas que no processo da cadeia produtiva, acabam por terceirizar a produção para contratadas que por vezes se utilizam da mão de obra análoga à escrava. Aborda o ... -
Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão
[por] Discute o trabalho em condições análogas à de escravo em três aspectos. Primeiro, a caracterização do trabalho escravo como violação ao trabalho decente. Depois, em relação aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código penal brasileiro. Por fim, no tocante às causas de aumento da pena, previstas no § 2º ...
