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Artigo de periódico

O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará

dc.contributor.authorTorres, Lígia Ohashi
dc.contributor.authorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.date.accessioned2022-03-24T21:30:07Z
dc.date.available2022-03-24T21:30:07Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationTORRES, Lígia Ohashi; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará = The impact of distinctive seals on the guarantee of labor rights in the countryside: a means of combating slave labor in State of Pará. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 251-271, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198460
dc.description.abstract[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte dos trabalhadores encontrados nessas condições é a criação de bovinos de corte. O Estado do Pará ostenta, por um lado, o quarto maior rebanho bovino do país e, por outro, ocupa o terceiro lugar no ranking de trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravos. Uma das ações de combate ao trabalho escravo na produção bovina é garantir ao consumidor o conhecimento da origem desse produto. Muitos países utilizam selos comerciais com o objetivo de atestar a qualidade da carne bovina, podendo servir para certificar a origem dos produtos, bem como fatores ambientais e sociais da produção. Diante disso, busca-se analisar se a criação de selos destinados a atestar as condições de trabalho na cadeia produtiva da carne bovina poderia ajudar a combater o trabalho escravo no campo. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, irá concluir que os selos podem ser um mecanismo relevante no combate à exploração de trabalho escravo, sendo o Selo Verde, criado pelo Estado do Pará, um exemplo desses instrumentos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Work in conditions analogous to slavery remains, even today, a serious problem in Brazil, involving not only the restriction of freedom, but cases of submission to forced labor, in degrading conditions, exhausting hours or debt bondage. In Brazil, the sector that concentrates most of the workers found in these conditions is the creation of beef cattle. The State of Pará boasts, on the one hand, the fourth largest cattle herd in the country and, on the other, it occupies the third place in the ranking of workers rescued in conditions similar to those of slaves. One of the actions to combat slave labor in cattle production is to guarantee the consumer’s knowledge of the origin of this product. Many countries use commercial seals with the objective of attesting the quality of the beef, which can serve to certify the origin of the products, as well as the environmental and social factors of production. Therefore, it seeks to analyze whether the creation of seals designed to attest to working conditions in the beef production chain could help to combat slave labor in the countryside. The research, of an eminently theoretical nature, involving the deductive method, with bibliographical and documental research, will conclude that the seals can be a relevant mechanism in the fight against the exploitation of slave labor, with the Green Seal, created by the State of Pará, an example of these instruments.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO trabalho em condições análogas às de escravo no Estado do Pará -- A pecuária no Estado do Pará e a utilização dos selos distintivospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022)pt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, Parápt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, Parápt_BR
dc.subjectDireitos humanos, violação, Parápt_BR
dc.subjectPecuária, Parápt_BR
dc.titleO impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Parápt_BR
dc.title.alternativeThe impact of distinctive seals on the guarantee of labor rights in the countryside: a means of combating slave labor in State of Parápt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1213859
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198033pt_BR

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