Artigo de periódico
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
Artigo de periódico
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto do trabalho digital plataformizado. Para tanto, desenvolvem-se noções acerca da liberdade de associação sindical e suas restrições no modelo sindical previsto no art. 8º da Constituição federal de 1988. Em seguida, tecem-se delimitações conceituais e apresentam-se as principais características do trabalho perante plataformas; e, por fim, examina-se a relevância da liberdade sindical em conformidade com a Convenção 87 da OIT ao fomento da representação coletiva formal no cenário em estudo. Utiliza-se, como método científico de abordagem, o hipotético-dedutivo. [eng] The article deals with the subject of collective representation of app workers, considering that union action is an important way for achieving better labor conditions. The aim is investigate the impacts of restrictions on full trade union freedom in the context of digital platform labor. To that end, considerations about the freedom of association and its restrictions in the union model provided for in article 8 of the Federal Constitution of 1988 are developed. After that, conceptual delineation and the main characteristics of the work on platforms are presented; finally, it investigates the relevance of freedom of association in accordance with ILO Convention 87 to the promotion of formal collective representation in the context under study. As a scientific method of approaching, the hypothetical-deductive method is used.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198451Artículos relacionados
Notas de contenido
A estrutura sindical e a demanda por liberdade: Noções introdutórias sobre liberdade e sua expressão nas associações laborais. A liberdade sindical à luz do modelo previsto na Constituição federal de 1988 -- O trabalho mediado por plataformas digitais e a liberdade de associação sindical: Noções introdutórias sobre o trabalho desempenhado mediante plataformas digitais. Representação coletiva no contexto do trabalho digital plataformizado e a necessidade de oxigenação do sistema sindicalIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
STÜRMER, Gilberto; LEMONJE, Julise. Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos = Freedom of association and platform labor: implications of union structure on the representation of app workers. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 163-189, jan./fev. 2022.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores
[por] Analisa a possibilidade de tutela coletiva dos trabalhadores de aplicativo no capitalismo de plataforma. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, evidenciaram-se dificuldades de natureza jurídica e social quanto à coletivização desses trabalhadores, como a existência de um conflito formal de normas entre ... -
A gig economy e a organização sindical
[por] Debate se os trabalhadores da chamada "gig economy", contratados sob a intermediação de plataformas digitais para execução de tarefas pontuais e sem vínculo, podem se organizar num ambiente de liberdade sindical e obter reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, direitos fundamentais consagrados pela ... -
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
Representação coletiva dos trabalhadores controlados por plataformas digitais no capitalismo de plataforma: um panorama da representatividade no Brasil
[por] O fenômeno da uberização tem ascendido por diversas partes do globo, produzindo impactos no mercado de trabalho, na regulação das relações sociais e, principalmente, nas condições de trabalho dos trabalhadores controlados por plataformas digitais. Assim, a organização coletiva dos trabalhadores é um instrumento ... -
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ... -
Liberdade sindical: o modelo ideal
[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
[por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ... -
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ... -
As normas coletivas e a prova digital
[por] As novas tecnologias de comunicação e informação causaram grande impacto no direito do trabalho. Especialmente pela rapidez com que aconteceram. São as imagens, a voz, os textos, tudo é transmitido em tempo muito rápido. A indagação que se pretende responder é como a prova constituída no meio digital pode ser ... -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ...
