Artigo de periódico
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho: análise prática do seu procedimento e requisitos
Artigo de periódico
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho: análise prática do seu procedimento e requisitos
[por] A reforma trabalhista introduziu o capítulo da jurisdição voluntária à Consolidação das Leis do Trabalho, com a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial. O novo instituto estimula a solução pacífica dos conflitos, por meio da autocomposição, mas também apresenta algumas dúvidas sobre o seu procedimento. O estudo tem por finalidade examinar quais são os requisitos para o acordo extrajudicial ser homologado, bem como qual o alcance da sua decisão. [eng] The labor law reform introduced the chapter of voluntary jurisdiction a labor code, with the possibility of homologation of an out of court agreement. The new Institute encourages the peaceful resolution of conflicts, through self-regulation, but also has some questions about your procedure. The purpose of this study is to examine what are the requirements for the out of court agreement to be ratified, as well as the scope of its decision.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/197761Articles connexes
Notes de contenu
Homologação do acordo extrajudicial: Jurisdição voluntária: competência. Requisitos do acordo extrajudicial: Petição inicial, representação, custas. Verbas rescisórias, prazo do art. 477, § 6º da CLT. Análise e decisão: Audiência, homologação. Coisa julgada, recurso, suspensão.In
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ARENA, Marcela Casanova Viana. Homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho: análise prática do seu procedimento e requisitos = Approval of an out of court agreement at work justice: practical analysis of your procedure and requirements. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 141-158, jul./dez. 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
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