Artigo de periódico
Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho: análise prática do seu procedimento e requisitos
| dc.contributor.author | Arena, Marcela Casanova Viana | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-14T18:40:20Z | |
| dc.date.available | 2022-03-14T18:40:20Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | ARENA, Marcela Casanova Viana. Homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho: análise prática do seu procedimento e requisitos = Approval of an out of court agreement at work justice: practical analysis of your procedure and requirements. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 141-158, jul./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197761 | |
| dc.description.abstract | [por] A reforma trabalhista introduziu o capítulo da jurisdição voluntária à Consolidação das Leis do Trabalho, com a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial. O novo instituto estimula a solução pacífica dos conflitos, por meio da autocomposição, mas também apresenta algumas dúvidas sobre o seu procedimento. O estudo tem por finalidade examinar quais são os requisitos para o acordo extrajudicial ser homologado, bem como qual o alcance da sua decisão. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The labor law reform introduced the chapter of voluntary jurisdiction a labor code, with the possibility of homologation of an out of court agreement. The new Institute encourages the peaceful resolution of conflicts, through self-regulation, but also has some questions about your procedure. The purpose of this study is to examine what are the requirements for the out of court agreement to be ratified, as well as the scope of its decision. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Homologação do acordo extrajudicial: Jurisdição voluntária: competência. Requisitos do acordo extrajudicial: Petição inicial, representação, custas. Verbas rescisórias, prazo do art. 477, § 6º da CLT. Análise e decisão: Audiência, homologação. Coisa julgada, recurso, suspensão. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição voluntária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Transação extrajudicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Homologação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho: análise prática do seu procedimento e requisitos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Approval of an out of court agreement at work justice: practical analysis of your procedure and requirements | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 447, § 6º, § 8º; art. 855-B; art. 855-C; art. 855-D | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167492 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197475 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9410
Estes itens também podem interessá-lo
-
O procedimento de homologação de acordo extrajudicial na esfera trabalhista: ensaio sobre sua aplicação, regras e divergências jurisprudenciais
[por] Tem como problema de análise os limites da atuação do Judiciário Trabalhista ao analisar pedido de homologação de autocomposição extrajudicial na esfera trabalhista, instituído como procedimento de jurisdição voluntária na Consolidação das Leis do Trabalho. Apresenta as divergências de entendimento jurisprudencial ... -
Homologação de acordo extrajudicial e CEJUSC: algumas reflexões
[por] Trata da legalidade dos requisitos ao procedimento de homologação do Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho, por meio de atos como portarias ou resoluções judiciais. Explica a Negociação e a Mediação, como métodos de resolução apropriada de disputas, e por que motivo a existência de tais requisitos não significa ... -
Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho
[por] Analisa o procedimento de homologação de acordo extrajudicial introduzido pela Lei n. 13.467/2017, lei da reforma trabalhista, iniciando por um enquadramento do procedimento dentro das normas relativas à competência da Justiça do Trabalho, bem como pela natureza jurídica do procedimento em questão. Há, ainda, uma ... -
Grupo econômico e sua caracterização em fase de execução na justiça trabalhista
[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha ... -
A produção antecipada de provas na justiça do trabalho
[por] Analisa a aplicação do procedimento de produção antecipada de provas previsto na seara trabalhista. Utilizando o método hipotético-dedutivo, bem como a análise empírica e jurisprudencial, é possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser mais aplicado na Justiça do Trabalho ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...
