Artigo de periódico
Contrato de trabalho e despedida arbitrária: uma análise luso-brasileira
Artigo de periódico
Contrato de trabalho e despedida arbitrária: uma análise luso-brasileira
[por] O contrato de trabalho é um contrato-realidade. Sua formação brota dos fatos, quando presentes determinadas circunstâncias previamente definidas por lei, independentemente da forma atribuída pelas partes. Portugal e Brasil regulam de forma similar a caracterização da relação de emprego, mas protegem em densidade diferente a ruptura contratual por iniciativa da empresa. Pretende-se demonstrar essas distinções, especialmente à luz das Constituições de cada nação pesquisada. [eng] The contract of employment is a contract-reality. Its formation springs from the facts, when given certain circumstances previously defined by law, regardless of the form assigned by the parties. Portugal and Brazil similarly regulate the characterization of the employment relationship, but they protect in different density the contractual rupture by initiative of the company. This article intends to demonstrate these distinctions, especially in light of the constitutions of each nation surveyed.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/197634Notas de contenido
Contrato de trabalho: breve incursão histórica -- Requisitos de formação do contrato de trabalho: Portugal e Brasil. Princípios da segurança e da continuidade no emprego -- Dissolução do contrato de trabalho. Resilição, resolução, revogação, rescisão e força maior. Conceitos -- Portugal: proibição da despedida arbitrária. Fato imputável ao trabalhador. Despedimento coletivo. Despedimento por extinção do posto de trabalho. Despedimento por inadaptação. Consequências da ilicitude do despedimento -- Brasil: Vedação à despedida imotivadaIn
Referencia bibliográfica
STOPASSOLA, Ariel. Contrato de trabalho e despedida arbitrária: uma análise luso-brasileira = Employment contract and unmotivated resignation: portuguese-brazilian analysis. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 43-76, jan./jun. 2020.Ítems relacionados
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