Artigo de periódico
A imputação da titularidade das invenções dos trabalhadores na hipótese de pluriemprego
Artigo de periódico
A imputação da titularidade das invenções dos trabalhadores na hipótese de pluriemprego
[por] Discorre sobre a dúvida da titularidade de uma invenção quando esta for desenvolvida por um trabalhador que presta serviço para mais de uma empresa, fazendo uma abordagem histórica dos inventores e dos contratos de trabalho: o primeiro vinculado a um talento subjetivo e único, e o segundo relacionado à forma de sujeição desta força de trabalho, especialmente em casos de mais de um contrato de trabalho desenvolvidos simultaneamente. [eng] The text discusses the question of ownership of an invention when it is developed by a worker who provides service to more than one company, making a historical approach to inventors and employment contracts: the first linked to a subjective and unique talent, and the second related to the form of subjection of this work force, particularly in cases of more than one work contract developed simultaneously.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/141989Notas de conteúdo
Invenções: noções históricas e conceito -- A tutela das invenções laborais: A multidisciplinaridade de tutela. Os direitos transmitidos ao empregador e sua forma -- Noções de contratos típicos: O contrato de trabalho típico. O pluriemprego -- Relação subjacente: Evolução histórica do mandato, um esboço. A empreitada como evolução da locatio conductio. A criação intelectual vinculada a um contrato de trabalho -- A resolução da questão com base nas normas que regulam o mandatoIn
Fonte
TEIXEIRA, Maurício Matsushima. A imputação da titularidade das invenções dos trabalhadores na hipótese de pluriemprego = The imputation of ownership of the inventions of the workers in the hypothesis of mutiple jobs. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 197-252, jan./jun. 2018.Veja também
-
A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA
[por] Analisa julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça português que trata da caducidade do contrato de trabalhador portador de VIH/SIDA, em razão de suposta impossibilidade superveniente da prestação de serviços na função de cozinheiro. O estudo é feito ponderando as regras de não discriminação e de proteção especial ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
A ruptura do contrato de trabalho pelo empregado no direito português: particularidades, garantias asseguradas que não se encontram presentes na legislação brasileira. Um contributo razoável para implementação no Brasil?
[por] Buscando na experiência da terra de Camões uma contribuição para a evolução de nossa legislação vigente, o artigo examina o contrato de trabalho, suas características básicas e as variadas maneiras de rescindi-lo, e a partir daí podemos confrontar as realidades do trabalhador brasileiro e português. -
Cessação do contrato de trabalho uma análise jurisprudencial e doutrinária do despedimento por iniciativa do empregador em Portugal
[por] Apresenta uma análise a respeito da cessação do contrato de trabalho relacionado ao despedimento por iniciativa do empregador em Portugal. A abordagem é feita com base na legislação específica, na doutrina e também a respeito dos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça. Dessa ... -
Doenças e acidentes do trabalho no desporto
[por] O desafio inicial a ser abordado é interessante e dinâmico, tendo em vista a necessidade específica do enquadramento jurídico da saúde e segurança do trabalho, convertendo-a em aplicabilidade efetiva no âmbito desportista, com enfoque principalmente aos riscos de doenças e acidentes de trabalho no desporto, indicando ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil
[por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda ... -
Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual
[por] No âmbito da UE, todos os ramos do direito estão numa fase de intenso ajuste ao novo marco regulatório promovido pelo RGPD. Nesta medida, o Direito do Trabalho não é exceção. Com o decorrer do tempo levantam-se cada vez mais dúvidas sobre a compatibilidade da aplicação do RGPD com determinados normativos jurídico-laborais ... -
Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ...
