Artigo de periódico
A imputação da titularidade das invenções dos trabalhadores na hipótese de pluriemprego
Artigo de periódico
A imputação da titularidade das invenções dos trabalhadores na hipótese de pluriemprego
[por] Discorre sobre a dúvida da titularidade de uma invenção quando esta for desenvolvida por um trabalhador que presta serviço para mais de uma empresa, fazendo uma abordagem histórica dos inventores e dos contratos de trabalho: o primeiro vinculado a um talento subjetivo e único, e o segundo relacionado à forma de sujeição desta força de trabalho, especialmente em casos de mais de um contrato de trabalho desenvolvidos simultaneamente. [eng] The text discusses the question of ownership of an invention when it is developed by a worker who provides service to more than one company, making a historical approach to inventors and employment contracts: the first linked to a subjective and unique talent, and the second related to the form of subjection of this work force, particularly in cases of more than one work contract developed simultaneously.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/141989Notas de conteúdo
Invenções: noções históricas e conceito -- A tutela das invenções laborais: A multidisciplinaridade de tutela. Os direitos transmitidos ao empregador e sua forma -- Noções de contratos típicos: O contrato de trabalho típico. O pluriemprego -- Relação subjacente: Evolução histórica do mandato, um esboço. A empreitada como evolução da locatio conductio. A criação intelectual vinculada a um contrato de trabalho -- A resolução da questão com base nas normas que regulam o mandatoIn
Fonte
TEIXEIRA, Maurício Matsushima. A imputação da titularidade das invenções dos trabalhadores na hipótese de pluriemprego = The imputation of ownership of the inventions of the workers in the hypothesis of mutiple jobs. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 52, p. 197-252, jan./jun. 2018.Veja também
-
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ... -
Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, ... -
Cessação do contrato de trabalho uma análise jurisprudencial e doutrinária do despedimento por iniciativa do empregador em Portugal
[por] Apresenta uma análise a respeito da cessação do contrato de trabalho relacionado ao despedimento por iniciativa do empregador em Portugal. A abordagem é feita com base na legislação específica, na doutrina e também a respeito dos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça. Dessa ... -
Flexibilização e fraude nas relações empregatícias no Brasil e em Portugal
[por] Traz à baila uma das questões mais controversas do âmbito do Direito do Trabalho, qual seja, o grau de autonomia do empregador nas relações trabalhistas, ao discutir as possibilidades de flexibilização das relações laborais e as fraudes decorrentes de abusos do poder diretivo patronal, atentando para as hipóteses ... -
Tecnologias da informação nas relações laborais: um estudo acerca da regulação do teletrabalho nas legislações portuguesa e brasileira
[por] Estuda como as legislações portuguesa e brasileira têm regulado o teletrabalho, com o objetivo de verificar de que forma ambos os países têm lidado com a perspectiva de proteção ao trabalhador face às tendências de flexibilização da legislação trabalhista. Nesse sentido, os objetivos específicos são: compreender o ... -
Doenças e acidentes do trabalho no desporto
[por] O desafio inicial a ser abordado é interessante e dinâmico, tendo em vista a necessidade específica do enquadramento jurídico da saúde e segurança do trabalho, convertendo-a em aplicabilidade efetiva no âmbito desportista, com enfoque principalmente aos riscos de doenças e acidentes de trabalho no desporto, indicando ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
Mudanças, continuidades e descompassos entre o mundo do trabalho e o perfil das lideranças sindicais em telecomunicações
[por] A reestruturação nas telecomunicações brasileiras iniciada em meados dos anos 1990 com a quebra do monopólio estatal e a privatização do sistema Telebrás, em 1998, trouxe significativas mudanças para os sindicatos do setor. De um lado, o eixo homogêneo de negociações sindicato/empresa do período estatal fragmentou-se, ... -
A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA
[por] Analisa julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça português que trata da caducidade do contrato de trabalhador portador de VIH/SIDA, em razão de suposta impossibilidade superveniente da prestação de serviços na função de cozinheiro. O estudo é feito ponderando as regras de não discriminação e de proteção especial ...
