Recomendação
Recomendação n. 4, de 30 de maio de 2008
Recomendação
Recomendação n. 4, de 30 de maio de 2008
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a consignar, nos seus sites, a data em que foram publicados os acórdãos na imprensa oficial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1976Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 4, de 30 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 108, 9 jun. 2008.Veja também
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Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial. -
Provimento n. 1/CGJT, de 27 de março de 2015
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Provimento n. 1, de 9 de maio de 1989
Dispõe sobre a Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, determinando que os Tribunais Regionais do Trabalho, nos dissídios coletivos, passem a observar a necessidade de publicação imediata da certidão de julgamento. -
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Recomendação n. 8/GCGJT, de 23 de junho de 2020
Recomenda aos Tribunais regionais a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados. -
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Provimento n. 4/CGJT, de 12 de setembro de 2018
Dispõe sobre a publicação dos processos aptos a julgamento pelos Tribunais Regionais do Trabalho na rede mundial de computadores. -
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