Recomendação
Recomendação n. 4, de 30 de maio de 2008
Recomendação
Recomendação n. 4, de 30 de maio de 2008
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a consignar, nos seus sites, a data em que foram publicados os acórdãos na imprensa oficial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1976Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 4, de 30 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 108, 9 jun. 2008.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial. -
Provimento n. 1/CGJT, de 27 de março de 2015
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Dispõe sobre a Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, determinando que os Tribunais Regionais do Trabalho, nos dissídios coletivos, passem a observar a necessidade de publicação imediata da certidão de julgamento.
