Provimento
Provimento n. 1/CGJT, de 27 de março de 2015
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Provimento
Provimento n. 1/CGJT, de 27 de março de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em local de destaque, dos relatórios de produção das varas do trabalho, dos tribunais regionais e dos magistrados de primeiro e de segundo graus nos sites dos tribunais regionais do trabalho na internet.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/59880Refers to
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 27 de março de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1694, p. 4-5, 27 mar. 2015.Subject
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See also
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Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ... -
Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância). -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 8 de fevereiro de 2023
Recomenda aos órgãos competentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que submetam à nova avaliação as autorizações concedidas a magistrados de primeiro e segundo graus para residirem em localidade diversa da sede das unidades judiciárias nas quais atuam, justificando à luz do interesse público as autorizações mantidas. -
Resolução n. 401/CSJT, de 27 de novembro de 2024
Define o Sistema de busca de jurisprudência, denominado Falcão, como repositório oficial de jurisprudência dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sem prejuízo da manutenção pelos Tribunais Regionais do Trabalho de repositórios jurisprudenciais e mecanismos de busca próprios. -
Provimento n. 1, de 2 de setembro de 2009
Altera o Provimento n. 2, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-GESTÃO), no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de jurisdição. -
Provimento n. 2, de 17 de dezembro de 2008
Institui o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-gestão), no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de jurisdição. -
Resolução n. 160/CSJT, de 27 de novembro de 2015
Altera a Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Conjunta n. 1, de 4 de agosto de 2009
Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição
Numa primeira leitura do título, se poderia, legitimamente, cogitar: por que escrever a esta altura sobre a Emenda n. 24, que é de 9 de dezembro de 1999? Por que não tratar do tema antes, mais cedo, mais consentâneo ao tempo dessa reforma constitucional? Uma confissão e a oportunidade. A confissão: há muito desejava ...
