• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 25 fev. 2022
    Thumbnail

    PDF (153Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10088

    Statistics for this item
    Show full item record
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 25 fev. 2022
    PDF (153Kb)

    Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197381
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Revoga o Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.GP, de 5 de novembro de 2020

    Revogado pelo Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022
    Related items
    Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020
    Refers to
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3422, p. 3, 25 fev. 2022.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 4, 25 fev. 2022.
    Subject
    Designação ; Encarregado ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Dados pessoais
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10088

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 out. 2022
      Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020.
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.GP, de 5 de novembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 nov. 2020
      Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020.
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 fev. 2022
      Altera o Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020, que atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade ...
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 nov. 2020
      Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tratamento de dados pessoais sensíveis ligados à saúde do trabalhador à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) 

      Toledo, Marina Richard; Goldschmidt, Rodrigo | 2021
      Analisa o tratamento de dados pessoais sensíveis ligados a saúde do trabalhador, observando os regramentos trazidos pela Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Para tanto, abordar-se-á sobre a valoração dos dados na atualidade. Posteriormente, os aspectos gerais da LGPD destacando seus princípios, fundamentos, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados: noções gerais 

      Buchain, Luiz Carlos | mar. 2021
      A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os sujeitos da Lei geral de proteção de dados 

      Cassar, Vólia Bomfim; Pinheiro, Iuri | jul. 2021
      Trata do empregado e do empregador como sujeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Explica o titular, o controlador, o operador e o encarregado e suas respectivas responsabilidades. Analisa dois exemplos que abordam as responsabilidades de empregadores.
    • Thumbnail
      Curso

      Curso lei geral de proteção de dados 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019
      O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado 

      Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021
      [por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Lei geral de proteção de dados como instrumento de efetivação do direito fundamental à privacidade dos trabalhadores 

      Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | dez. 2021
      [por] Investiga a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera do direito do trabalho. Em que pese a falta de previsão expressa em lei acerca da aplicabilidade da LGPD aos contratos de trabalho, pretende-se demonstrar ser possível que a LGPD possa servir de instrumento à ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51849 documents.