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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 25 fev. 2022
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    PDF (153Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 25 fev. 2022
    PDF (153Kb)

    Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197381
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Revoga o Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.GP, de 5 de novembro de 2020

    Revogado pelo Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022
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    Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020
    Faz referência a
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3422, p. 3, 25 fev. 2022.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 4, 25 fev. 2022.
    Assunto
    Designação ; Encarregado ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Dados pessoais
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

    Estatísticas
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      Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020.
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      Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 fev. 2022
      Altera o Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020, que atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 nov. 2020
      Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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