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Lei

Brasil. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2012-02-10T13:34:21Z
dc.date.available2012-02-10T13:34:21Z
dc.date.created1966-05-30
dc.date.issued1966-06-01
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 5851, 1º jun. 1966.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6331, 14 jun. 1966. Retificação 1.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 7270, 4 jul. 1966. Retificação 2.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/19701
dc.description.abstractOrganiza a Justiça Federal de primeira instância.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectJustiça federalpt_BR
dc.subjectOrganização judiciáriapt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectConselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)pt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectJuiz federalpt_BR
dc.subjectJuiz federal substitutopt_BR
dc.subjectJuiz estadualpt_BR
dc.subjectDistribuiçãopt_BR
dc.subjectQuadro de pessoalpt_BR
dc.subjectFeriadospt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number5010
dc.identifier.yearandnumber196605010


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