Artigo de periódico
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia de Covid-19 acometeu inúmeros trabalhadores, questiona-se como se verifica se a infecção pelo novo coronavírus ocorreu no trabalho (para ser tratada como acidente de trabalho), quais trabalhos têm como inerentes à sua natureza o risco de contração de coronavírus e quais hipóteses se pode dizer que a infecção constitui um caso de força maior (imprevisível e inevitável para o empregador). Nesse sentido, estudam-se leis e atos normativos a respeito de saúde e segurança no trabalho em relação à Covid-19, averigua-se como são tratadas nas leis previdenciárias as doenças pandêmicas, analisam-se algumas das atividades potencialmente de risco para a Covid-19, e algumas das medidas protetivas dos empregados que podem ser adotadas pelos empregadores, para, em conclusão, apontarem-se alguns parâmetros auxiliadores na verificação da ocorrência de doença ocupacional ou acidente de trabalho e na identificação dos casos aptos a ensejar a responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador. [eng] In a specific case, a labor judge sentenced an employer to pay compensation for material damages in the form of a monthly pension and compensation for pain and suffering, based on the theory of the employer’s strict liability. Faced with so many other cases that will arise in this regard, since the Covid-19 pandemic affected countless workers, the question arises as to whether the coronavirus infection occurred at work (to be treated as a work accident), what works have as inherent to its nature the risk of contracting coronavirus and which hypotheses can be said that the infection constitutes a case of force majeure (unpredictable and inevitable for the employer). In this sense, we study laws and normative acts regarding health and safety at work in relation to Covid-19, find out how pandemic diseases are treated in the social security law, analyze some of the potentially risky activities for Covid-19, and some of the protective measures taken by employees that may be adopted by employers, in order to point out some parameters that assist in verifying the occurrence of occupational illness or accident at work and in the identification of cases capable of giving rise to objective or subjective liability of the employer.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/196312Related items
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Citation
BELMONTE, Viviana Rodrigues Moraya Agra. A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador = Covid-19 as a work-related illness or work-related accident and the employer’s responsibility. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 401-416, nov./dez. 2021.Related items
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