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    Artigo de periódico

    A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384

    Vanoni, Daniel Bofill | set. 2019
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    PDF (133Kb)

    RVBI
    001160899
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    Artigo de periódico

    A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384

    Vanoni, Daniel Bofill | set. 2019
    PDF (133Kb)

    [por] Examina a controvérsia atual no Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando fundados em fatos geradores diversos, com exame do precedente E-RR nº 0001072-72.2011.5.02.0384 da Subseção de Dissídios Individuais 1 e do debate jurídico travado entre as correntes antagonistas.
     
    [eng] This article aims at examining the current controversy in the Superior Labor Court on the possibility of cumulating additional unhelthy and dangerousness work when based on diverse generative facts, examining the court precedent E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384 of the Subsection of Individual Dissidents 1 and of the legal debate between the antagonistics thesis.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194617
    Notas de conteúdo
    Controvérsia jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho acerca da cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade -- Do entendimento da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384 -- Da análise crítica da posição majoritária da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho: Da antinomia normativa entre o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988 e o art. 193, § 2º, da CLT. Do art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e da hierarquia normativa dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 34 (jul./set. 2019)
    Fonte
    VANONI, Daniel Bofill. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 34, p. 23-37, jul./set. 2019.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), jurisprudência ; Adicional de periculosidade, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Adicional de insalubridade, Brasil
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