Artigo de periódico
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384
[por] Examina a controvérsia atual no Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando fundados em fatos geradores diversos, com exame do precedente E-RR nº 0001072-72.2011.5.02.0384 da Subseção de Dissídios Individuais 1 e do debate jurídico travado entre as correntes antagonistas. [eng] This article aims at examining the current controversy in the Superior Labor Court on the possibility of cumulating additional unhelthy and dangerousness work when based on diverse generative facts, examining the court precedent E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384 of the Subsection of Individual Dissidents 1 and of the legal debate between the antagonistics thesis.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194617Table of contents
Controvérsia jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho acerca da cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade -- Do entendimento da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384 -- Da análise crítica da posição majoritária da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho: Da antinomia normativa entre o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988 e o art. 193, § 2º, da CLT. Do art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal e da hierarquia normativa dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico pátrioIn
Citation
VANONI, Daniel Bofill. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR n. 0001072-72.2011.5.02.0384. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 34, p. 23-37, jul./set. 2019.Related items
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