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Artigo de periódico

O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros

dc.contributor.authorEça, Vitor Salino de Moura
dc.contributor.authorMagalhães, Aline Carneiro
dc.date.accessioned2021-10-27T22:46:27Z
dc.date.available2021-10-27T22:46:27Z
dc.date.issued2014-08
dc.identifier.citationEÇA, Vitor Salino de Moura; MAGALHÃES, Aline Carneiro. O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 13, p. 113-137, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194728
dc.description.abstract[por] A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização do processo de interpretação da norma e de construção do provimento jurisdicional na seara juslaboral visando à efetividade do direito do trabalho, é mister reconhecer que a intervenção do amicus curiae no direito processual do trabalho possibilita ao julgador trazer para o debate o entendimento de diversos atores sociais diante de matérias relevantes que, direta ou indiretamente, participarão seus efeitos. Demonstra-se a pertinência da ativação do instituto nessa seara, como meio de possibilitar a construção de provimento jurisdicional sob o signo do Estado democrático de direito inserido em uma sociedade plural e como fator de promoção de justiça social, em especial, porque o tema ganha capítulo próprio no CPC projetado e, a partir de sua iminente aprovação, passará o instituto a ter capital importância em nosso ordenamento jurídico.pt_BR
dc.description.abstract[eng] From the search of skilled procedural means to confer the democratization of the interpretation of the provision and construction of the jurisdictional provision in juslaboral harvest process to the effectiveness of labor law, it is necessary to recognize that the intervention of amicus curiae briefs in Procedural Labour Law allows judge to bring to the debate the understanding of various social actors on relevant matters that directly or indirectly throw their effects on your life. The present work aims to demonstrate the relevance of the activation of the Institute in this endeavor, as a means of enabling the construction of jurisdictional provision under the sign of democratic rule of law embedded in a pluralistic society and how to promote social justice, especially factor, because the theme gets its own chapter in CPC designed and once this is approved, the institute will be an increased importance in our legal system.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUma nova visão sobre o intérprete da norma -- Breves notas sobre a origem e a função do instituto -- O amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro -- Noções sobre a natureza jurídica, requisitos e momento para intervenção do amicus curiae -- Legitimidade para ingressar no processo na condição de amigo da corte -- O amicus curiae no direito processual do trabalho -- O CPC projetado e o amigo da cortept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 13 (jul./ago. 2014)pt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiros, Brasilpt_BR
dc.titleO amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreirospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1022787
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163798pt_BR

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Nome:
2014_eca_vitor_amicus_curiae.pdf
Tamanho:
213Kb
Formato:
PDF
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