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    Artigo de periódico

    O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros

    Eça, Vitor Salino de Moura et al. | ago. 2014
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    001022787
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    Artigo de periódico

    O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros

    Eça, Vitor Salino de Moura et al. | ago. 2014
    PDF (213Ko)

    [por] A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização do processo de interpretação da norma e de construção do provimento jurisdicional na seara juslaboral visando à efetividade do direito do trabalho, é mister reconhecer que a intervenção do amicus curiae no direito processual do trabalho possibilita ao julgador trazer para o debate o entendimento de diversos atores sociais diante de matérias relevantes que, direta ou indiretamente, participarão seus efeitos. Demonstra-se a pertinência da ativação do instituto nessa seara, como meio de possibilitar a construção de provimento jurisdicional sob o signo do Estado democrático de direito inserido em uma sociedade plural e como fator de promoção de justiça social, em especial, porque o tema ganha capítulo próprio no CPC projetado e, a partir de sua iminente aprovação, passará o instituto a ter capital importância em nosso ordenamento jurídico.
     
    [eng] From the search of skilled procedural means to confer the democratization of the interpretation of the provision and construction of the jurisdictional provision in juslaboral harvest process to the effectiveness of labor law, it is necessary to recognize that the intervention of amicus curiae briefs in Procedural Labour Law allows judge to bring to the debate the understanding of various social actors on relevant matters that directly or indirectly throw their effects on your life. The present work aims to demonstrate the relevance of the activation of the Institute in this endeavor, as a means of enabling the construction of jurisdictional provision under the sign of democratic rule of law embedded in a pluralistic society and how to promote social justice, especially factor, because the theme gets its own chapter in CPC designed and once this is approved, the institute will be an increased importance in our legal system.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194728
    Auteurs
    Eça, Vitor Salino de Moura
    Magalhães, Aline Carneiro
    Notes de contenu
    Uma nova visão sobre o intérprete da norma -- Breves notas sobre a origem e a função do instituto -- O amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro -- Noções sobre a natureza jurídica, requisitos e momento para intervenção do amicus curiae -- Legitimidade para ingressar no processo na condição de amigo da corte -- O amicus curiae no direito processual do trabalho -- O CPC projetado e o amigo da corte
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 13 (jul./ago. 2014)
    Source
    EÇA, Vitor Salino de Moura; MAGALHÃES, Aline Carneiro. O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 13, p. 113-137, jul./ago. 2014.
    Sujet
    Código de processo civil, projeto de lei, Brasil ; Controle de constitucionalidade, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Intervenção de terceiros, Brasil
    RVBI
    001022787
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