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Artigo de periódico
O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros
Artigo de periódico
O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros
[por] A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização do processo de interpretação da norma e de construção do provimento jurisdicional na seara juslaboral visando à efetividade do direito do trabalho, é mister reconhecer que a intervenção do amicus curiae no direito processual do trabalho possibilita ao julgador trazer para o debate o entendimento de diversos atores sociais diante de matérias relevantes que, direta ou indiretamente, participarão seus efeitos. Demonstra-se a pertinência da ativação do instituto nessa seara, como meio de possibilitar a construção de provimento jurisdicional sob o signo do Estado democrático de direito inserido em uma sociedade plural e como fator de promoção de justiça social, em especial, porque o tema ganha capítulo próprio no CPC projetado e, a partir de sua iminente aprovação, passará o instituto a ter capital importância em nosso ordenamento jurídico. [eng] From the search of skilled procedural means to confer the democratization of the interpretation of the provision and construction of the jurisdictional provision in juslaboral harvest process to the effectiveness of labor law, it is necessary to recognize that the intervention of amicus curiae briefs in Procedural Labour Law allows judge to bring to the debate the understanding of various social actors on relevant matters that directly or indirectly throw their effects on your life. The present work aims to demonstrate the relevance of the activation of the Institute in this endeavor, as a means of enabling the construction of jurisdictional provision under the sign of democratic rule of law embedded in a pluralistic society and how to promote social justice, especially factor, because the theme gets its own chapter in CPC designed and once this is approved, the institute will be an increased importance in our legal system.