Artigo de periódico
Considerações críticas acerca da responsabilidade na terceirização trabalhista
Artigo de periódico
Considerações críticas acerca da responsabilidade na terceirização trabalhista
[por] A terceirização trabalhista é um fenômeno de reestruturação produtiva, gerador de multifacetados efeitos. O estudo de tal fenômeno revela-se imprescindível ante suas consequências econômicas, sociais e jurídicas. Estas, não adstritas à localidade brasileira, mas realidade no prisma mundial. O assunto pode ser analisado de múltiplas formas, não sendo pretensão deste trabalho esgotar a discussão, mas, fomentar reflexão e crítica acerca da responsabilidade na terceirização. A perspectiva analítica da responsabilidade na terceirização e o seu confronto com as normas celetistas e civilistas — postas, aplicadas analogicamente e de acordo com expresso comando normativo-celetista, assim como as consequências jurídicas advindas da terceirização lícita e ilícita e seus impactos nos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores — são o ponto central do artigo. Os resultados da análise são submetidos ao crivo crítico-reflexivo da aplicação progressiva dos direitos sociais e da preservação do patamar mínimo civilizatório nas relações juslaborais. [spa] El outsourcing de mano de obra es un fenómeno de reestructuración productiva que genera efectos multifacéticos. El estudio de este fenómeno parece ser esencial frente las consecuencias económicas, sociales y legales. Estas no adjuntas a la localidad brasileña, pero en la perspectiva de la realidad global. El tema se puede analizar de muchas maneras, este trabajo no pretende agotar la discusión, sino fomentar la reflexión y el análisis crítico de la responsabilidad en la contratación externa. La perspectiva de análisis de la subcontratación y la responsabilidad en su confrontación con los estándares de las leyes laborales y del civismo — puestos, analógicos y aplicados de acuerdo con la orden expresa normativo de las leyes laborales, así como las consecuencias jurídicas derivadas del outsourcing lícito e ilícito y su impacto en los derechos sociales fundamentales de los trabajadores — son el punto central del artículo. Los resultados son sometidos al análisis crítico-reflexivo de la aplicación progresiva de los derechos sociales y la preservación del nivel mínimo de civilización de las relaciones juslaborales.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194726Fonte
ALMEIDA, Dayse Coelho de. Considerações críticas acerca da responsabilidade na terceirização trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 35-59, set./out. 2012.Veja também
-
La homologación de las licencias de paternidad y maternidad en México: un imperativo para reducir la losa de hormigón
Tufiño Gómez, Brenda | abr. 2024[spa] A lo largo del tiempo ha sido común que las mujeres asuman predominantemente las responsabilidades del hogar y el cuidado familiar. No obstante, hoy se reconoce la imperiosa necesidad de que, tanto hombres como mujeres, compartan de manera equitativa estas labores. En México, nos encontramos con una realidad ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
Kemmelmeier, Carolina Spack; Keller, Raquel Blankenheim de Brito | mar. 2016[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira | dez. 2016[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
Lora, Ilse Marcelina Bernardi | ago. 2008A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | out. 2019[por] Examina, no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324, feito pelo STF, em 30.08.2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a ... -
A efetivação dos direitos dos trabalhadores marítimos no contexto dos navios de bandeira de conveniência
Zanotelli, Ana Gabriela Camatta; Moschen, Valesca Raizer Borges | out. 2022[por] Explana a realidade do trabalhador marítimo – inserido em um contexto internacional, por meio da análise do impacto das bandeiras de conveniência na segurança marítima e nas condições de trabalho do mar. Para tanto, analisar-se-á a questão da nacionalidade do navio e a jurisdição a ele aplicável, a fim de se ... -
O assédio moral virtual: teleassédio, ciberética e a necessidade de uma visão ética e humana face ao digital
Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de; Gunther, Luiz Eduardo | mar. 2024[por] Inicia os estudos sobre o assédio moral virtual e analisa o impacto da nova modalidade de teleassédio através da rede mundial de computadores. O trabalho vem mudando e há necessidade de novas reflexões, diante do mundo virtual que nos impõe em muitos momentos da vida, surgindo desafios, a fim de se adaptar ao novo ... -
La imperatividad del bloque de constitucionalidad como garantía del justo proceso en el conflicto de trabajo en la nueva Constituición boliviana
Campero Villalba, Ivan | mar. 2011[por] Estuda as recentes alterações da legislação boliviana, e, principalmente, na Constituição atual, que tem cunho social elevado, como jamais visto em Cartas anteriores. A nova ordem constitucional boliviana criou um Estado plurinacional. Neste novo período da história, as leis laborais tem grande importância e estas ...