Artigo de periódico
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.author | Clemente, Bruno Ernesto | |
| dc.contributor.author | Duarte, Bento Herculano | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:15Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:15Z | |
| dc.date.issued | 2013-08 | |
| dc.identifier.citation | CLEMENTE, Bruno Ernesto; DUARTE, Bento Herculano. Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 7, p. 41-54, jul./ago. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194685 | |
| dc.description.abstract | [por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável para a eficácia material da Constituição, especialmente relacionado à dignidade da pessoa humana, abordando-se a necessidade de uma sistematização normativa para se permitir empregar eficácia material aos direitos fundamentais, partindo-se da ideia de que a eficácia normativa desses direitos fundamentais, num plano subjetivo, deve empregar hermenêutica própria, diante da necessária ponderação ao se confrontar princípios constitucionais relacionados ao mínimo existencial, buscando-se o verdadeiro sentido da norma, sistematizando-a, de forma a se evitar antinomias e anomias, o que se tem no papel do hermeneuta o condão de permitir o maior alcance prático do texto normativo com base no atual momento histórico, uma vez que é em observância a esse momento histórico que a sistematização, a noção sistêmica constitucional, implica numa plêiade de interações das fronteiras culturais e a hermenêutica constitucional passa necessariamente pelo plano axiológico, ainda mais quando não há distinção interpretativa das normas constitucionais e as demais normas do sistema, devendo-se buscar o verdadeiro e atual sentido do texto constitucional, notadamente na materialização da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This is scientific paper in which we highlight the substantial criteria of the standard of human dignity, conceptualizing up the legal system and human dignity, addressing the substantive and procedural aspects of the modern constitutional system, linking the evolution and existence of the State democratic rule of Law as an inseparable element for effective material constitution, especially related to human dignity, addressing the need for a systematic rules to allow material to effectively employ fundamental rights, starting from the idea that the effectiveness normative of these fundamental rights, in the subjective, must employ hermeneutics itself, given the necessary consideration to the constitutional principles related to confront the existential minimum, seeking the true sense of the norm, systematizing it, in order to avoid antinomies and anomie, what is the role of hermeneutic has the power to allow the greatest practical impact of the regulatory text based on the current historical moment, since it is in compliance with this historic moment that the systematic, systemic constitutional notion implies a multitude of interactions cultural boundaries and constitutional hermeneutics necessarily involves axiological plan, even when there is no distinction of constitutional interpretation and to other rules of the system, and one should seek the true and actual meaning of the constitutional text, especially in the realization of human dignity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos da pessoa humana -- Sistema jurídico e direitos fundamentais -- Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 7 (jul./ago. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação da constituição | pt_BR |
| dc.title | Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 988699 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163792 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ... -
A estabilidade no emprego como concretização da dignidade
[por] Realiza uma pesquisa bibliográfica, assim como um estudo acerca da estabilidade no emprego, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico ... -
Trabalho do preso: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de emprego
[por] Analisa o trabalho do preso, abordando suas características, hipóteses e regulamentação, especialmente a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais. Em seguida, será verificado que o ordenamento jurídico brasileiro nega ao trabalhador preso, a incidência dos direitos trabalhistas, na medida em que não ... -
A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro
[por] Realiza um estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da Seguridade Social uma parcela de toda a sua arrecadação. Longe de querer esgotar o tema, esta pesquisa faz uma abordagem do constitucionalismo moderno e a figura dos princípios ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho
[por] Discute as regras de proteção contra a despedida. Analisa a hipótese de justa causa e suas consequências jurídicas, a partir da ótica constitucional e do reconhecimento da importância do emprego, em uma sociedade de trabalho obrigatório. Discute, ainda, o fato de que a constituição vigente elimina a relação direta ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ...
