Artigo de periódico
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.author | Clemente, Bruno Ernesto | |
| dc.contributor.author | Duarte, Bento Herculano | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:15Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:15Z | |
| dc.date.issued | 2013-08 | |
| dc.identifier.citation | CLEMENTE, Bruno Ernesto; DUARTE, Bento Herculano. Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 7, p. 41-54, jul./ago. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194685 | |
| dc.description.abstract | [por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável para a eficácia material da Constituição, especialmente relacionado à dignidade da pessoa humana, abordando-se a necessidade de uma sistematização normativa para se permitir empregar eficácia material aos direitos fundamentais, partindo-se da ideia de que a eficácia normativa desses direitos fundamentais, num plano subjetivo, deve empregar hermenêutica própria, diante da necessária ponderação ao se confrontar princípios constitucionais relacionados ao mínimo existencial, buscando-se o verdadeiro sentido da norma, sistematizando-a, de forma a se evitar antinomias e anomias, o que se tem no papel do hermeneuta o condão de permitir o maior alcance prático do texto normativo com base no atual momento histórico, uma vez que é em observância a esse momento histórico que a sistematização, a noção sistêmica constitucional, implica numa plêiade de interações das fronteiras culturais e a hermenêutica constitucional passa necessariamente pelo plano axiológico, ainda mais quando não há distinção interpretativa das normas constitucionais e as demais normas do sistema, devendo-se buscar o verdadeiro e atual sentido do texto constitucional, notadamente na materialização da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This is scientific paper in which we highlight the substantial criteria of the standard of human dignity, conceptualizing up the legal system and human dignity, addressing the substantive and procedural aspects of the modern constitutional system, linking the evolution and existence of the State democratic rule of Law as an inseparable element for effective material constitution, especially related to human dignity, addressing the need for a systematic rules to allow material to effectively employ fundamental rights, starting from the idea that the effectiveness normative of these fundamental rights, in the subjective, must employ hermeneutics itself, given the necessary consideration to the constitutional principles related to confront the existential minimum, seeking the true sense of the norm, systematizing it, in order to avoid antinomies and anomie, what is the role of hermeneutic has the power to allow the greatest practical impact of the regulatory text based on the current historical moment, since it is in compliance with this historic moment that the systematic, systemic constitutional notion implies a multitude of interactions cultural boundaries and constitutional hermeneutics necessarily involves axiological plan, even when there is no distinction of constitutional interpretation and to other rules of the system, and one should seek the true and actual meaning of the constitutional text, especially in the realization of human dignity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos da pessoa humana -- Sistema jurídico e direitos fundamentais -- Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 7 (jul./ago. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação da constituição | pt_BR |
| dc.title | Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 988699 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163792 | pt_BR |
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