Artigo de periódico
Decisão do STF prejudica o trabalhador
[por] Demonstra que a decisão do STF nos REs nºs 586453 e 503050 cria novos paradigmas para os trabalhadores que reclamam direitos na Justiça do Trabalho e tem repercussão nas suas aposentadorias de fundos de previdência patrocinados pelos empregadores. Partindo da análise sucinta sobre como se processavam essas lides, demonstra os prejuízos que a decisão traz a esses trabalhadores. [eng] This article argues that the Supreme Court decision in RE 586453 and RE 503050 creates new paradigms for workers claiming rights in justice which impact on their retirement pension fund sponsored by employers. Based on the brief analysis about how these claims were processed, it demonstrates the damage that the decision brings to these workers.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194680In
Referencia bibliográfica
MATOS, Pedro Jairo Cornélio. Decisão do STF prejudica o trabalhador. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 105-110, maio/jun. 2013.Ítems relacionados
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Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ... -
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