Artigo de periódico
Tutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salário
| dc.contributor.author | Zipperer, André Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:08Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:08Z | |
| dc.date.issued | 2013-02 | |
| dc.identifier.citation | ZIPPERER, André Gonçalves. Tutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salário. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 4, p. 13-38, jan./fev. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194660 | |
| dc.description.tableofcontents | A necessidade de uma tutela penal dos direitos trabalhistas -- Aspectos penais da retenção dolosa de salário: A proteção do salário. A retenção dolosa dos salários. A aplicação da norma constitucional de retenção dolosa de salários. A retenção dolosa de salário como crime de apropriação indébita (art. 168 do Código penal). O crime previsto no Decreto-Lei n. 368, de 19.12.1968 -- A tutela penal das anotações em carteira de trabalho e previdência social: A carteira de trabalho como documento. Da tutela penal das anotações em CTPS. Do crime previsto no art. 203 do Código penal. A atual posição do STJ | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4 (jan./fev. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Apropriação indébita, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Carteira de trabalho e previdência social, registro, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Falsificação de documentos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tipicidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário, proteção, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Tutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salário | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000975587 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163789 | pt_BR |
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