Artigo de periódico
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho: eficácia da Convenção 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Acioli, Ana Clarissa de Melo | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:06Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:06Z | |
| dc.date.issued | 2020-09 | |
| dc.identifier.citation | ACIOLI, Ana Clarissa de Melo. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho: eficácia da Convenção 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro = Convention 158 of the International Labor Organization: effectiveness of ILO Convention 158 in the brazilian legal system. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 9-24, jul./set. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194654 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a estabilidade do emprego, ou seja, a manutenção do empregado no trabalho, tendo como base o posicionamento do Brasil em relação à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 68/92 e promulgada pelo Decreto 1.855/96. Na elaboração do artigo foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica de autores renomados do ramo de direito como Monteiro (2014), Souza (2015) e Piovesan (2011), entre outros. O estudo conclui que a denunciação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil não obedeceu às disposições legais previstas no ordenamento jurídico, estando ainda plenamente em vigor, tendo inclusive status de norma constitucional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The current article has as a purpose the analysis of the employment stability, which means job retention, based on Brasil’s position in the International Labor Organization – ILO, aproved by Brazil by Decreto Legislativo 68/92 and confirmed by Decreto 1.855 / 96. As this article was developed, a bibliographic review has been used as a methodology, of renowned authors in law, such as Monteiro (2014), Souza (2015) and Piovesan (2011), and many others. The study concludes that the denunciation made by Brasil of the ILO’s 158 Convention, was not in accordance with the provisions covered by the current National Legal System, with Constitutional status. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 38 (jul./set. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tratado, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho: eficácia da Convenção 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Convention 158 of the International Labor Organization: effectiveness of ILO Convention 158 in the brazilian legal system | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1196000 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191553 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto presidencial 10.088/2019
[por] Analisa os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
[por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ...
