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Artigo de periódico

Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente

dc.contributor.authorGomes, Daniela Vasconcellos
dc.contributor.authorGewehr, Mathias Felipe
dc.date.accessioned2021-10-27T22:46:03Z
dc.date.available2021-10-27T22:46:03Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationGOMES, Daniela Vasconcellos; GEWEHR, Mathias Felipe. Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente = Legal consequences of occupational diseases: labor, social security and civil aspects of current legislation. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 37, p. 79-109, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194643
dc.description.abstract[por] No Brasil, as empresas precisam enfrentar as graves crises social, política e econômica existentes, mas geralmente reclamam não de tais dificuldades, mas das regras regulamentadoras das relações de trabalho. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo verificar as consequências jurídicas das doenças ocupacionais, as quais são equiparadas a acidentes de trabalho pela legislação vigente. Para isso, foram analisados aspectos relacionados aos limites do poder de direção do empregador, às consequências trabalhistas e previdenciárias das doenças ocupacionais, e à responsabilidade civil do empregador em decorrência das mesmas. Os resultados permitem concluir que as recentes alterações legislativas ocorridas na CLT não trouxeram modificação substancial da matéria, de modo que as doenças ocupacionais continuam gerando repercussões previdenciárias, trabalhistas e civis, sendo tema que merece maior esclarecimento, para que os empresários possam conduzir seus negócios de acordo com a legislação vigente.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In Brazil, companies need to face the serious social, political and economic crises that exist, but they often complain not about such difficulties, but about the rules governing labor relations. In this sense, this study aims to verify the legal consequences of occupational diseases, which are equated to labour accidents by current legislation. For this, aspects related to the limits of the employer’s driving power, the labor and social security consequences of occupational diseases, and the employer’s civil liability as a result of these were analyzed. The results allow us to conclude that the recent legislative changes occurred in the labor law did not bring substantial change in the matter, so that occupational diseases continue to generate social security, labor and civil repercussions, It is a topic that deserves further clarification, so that entrepreneurs can conduct their business in accordance with current legislation.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLimites ao poder de direção na dispensa dos empregados acometidos por doenças -- Consequências trabalhistas e previdenciárias das doenças ocupacionais -- Responsabilidade civil do empregador em decorrência das doenças ocupacionaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 37 (abr./jun. 2020)pt_BR
dc.subjectDoença profissional, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder diretivo (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.titleConsequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigentept_BR
dc.title.alternativeLegal consequences of occupational diseases: labor, social security and civil aspects of current legislationpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1195717
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191555pt_BR

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Nome:
2020_gomes_daniela_consequenci ...
Tamanho:
542Kb
Formato:
PDF
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