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Artigo de periódico

Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais

dc.contributor.authorCamargo, Bruna Ortiz
dc.date.accessioned2021-10-27T22:46:02Z
dc.date.available2021-10-27T22:46:02Z
dc.date.issued2020-03
dc.identifier.citationCAMARGO, Bruna Ortiz. Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais = Outsourcing as a tool for precarious industrial relations. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 9-30, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194640
dc.description.abstract[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ao campo das relações privadas, bem como sua acepção na legislação. Justifica sua importância tendo em vista o advento da Lei nº 13.429/2017, que alarga a possibilidade de terceirização, ocasionando a inobservância e até mesmo o decréscimo de alguns direitos destinados ao trabalhador. Isso tudo corrobora com a tese de que a terceirização é um instrumento pelo qual se observa a precarização das relações laborais, demonstrada por meio dos índices trazidos no último capítulo. Mostrou-se, secundariamente, que a Lei nº 13.429/2017 foi aprovada em momento de efervescência, devido a uma crise na estrutura governamental, ocasião em que o Estado chancelou o desmonte de vários direitos pertinentes ao trabalhador.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In the light of the fundamental rights guaranteed in the 1988 Constitution, as well as of the guiding principles of law, this paper analyzes the outsourcing process. The study was carried out through the doctrinal elucidations on the subject, making it possible to know its genesis and incorporation into the universe of labor law, attending to the field to private relations, as well as its meaning in the legislation. It justifies its importance in view of the advent of Law nº 13.429/17, which extends the possibility of outsourcing, leading to non-observance and even the decrease of some rights for the worker. This all corroborates with the thesis that outsourcing is an instrument by which the precariousness of labor relations can be observed, demonstrated through the indices brought in the last chapter. Secondly, it was shown that Law nº 13.429/17 was approved at a time of effervescence, due to a crisis in the governmental structure, where the State has chanceled the dismantling of several rights pertaining to the worker.pt_BR
dc.description.tableofcontentsProteção do trabalho e do trabalhador -- Abordagem da terceirização por meio da doutrina e das Súmulas n. 256 e 331 do TST: Modelos de produção: Súmulas n. 256 e 331 do TST -- Aprovação da Lei n. 13.429/2017 -- Precarização das relações laboraispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 256pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei da terceirização (2017)pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho temporário, Brasilpt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.titleTerceirização como instrumento de precarização das relações laboraispt_BR
dc.title.alternativeOutsourcing as a tool for precarious industrial relationspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1195550
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175729pt_BR

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Nome:
2020_camargo_bruna_terceirizac ...
Tamanho:
198Kb
Formato:
PDF
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