Artigo de periódico
Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho
[por] Analisa o procedimento de homologação de acordo extrajudicial introduzido pela Lei n. 13.467/2017, lei da reforma trabalhista, iniciando por um enquadramento do procedimento dentro das normas relativas à competência da Justiça do Trabalho, bem como pela natureza jurídica do procedimento em questão. Há, ainda, uma discussão acerca do procedimento propriamente dito, analisando, ponto a ponto, as inovações trazidas pelos novos dispositivos, bem como apontando a necessidade de integração com as normas gerais de processo. Por fim, há uma análise em particular acerca da nova causa de interrupção da prescrição inserida na CLT. O artigo se desenvolveu com base em pesquisa doutrinária sobre o assunto, em atenção às particularidades práticas que o procedimento deve enfrentar no dia a dia forense. [eng] The present article seeks to analyze the procedure of homologation of an extrajudicial agreement introduced by Law n. 13.467/2017, known as the labor reform law, beginning with a framework of the procedure inside the rules relating to the jurisdiction of the Labor Court, as well as the legal nature of the procedure in question. There is also a discussion about the procedure itself, analyzing, point by point, the innovations brought by the new devices, as well as pointing out the need for integration with the general process standards. Finally, there is a particular analysis of the new interruption cause of prescription inserted in the brazilian Consolidation of Labor Law (CLT). The article was developed based on doctrinal research on the subject, considering the practical particularities that the procedure must face in forensic practice.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194637Notas de contenido
Competência -- Natureza jurisdicional do procedimento -- Das normas procedimentais -- Homologação de acordo extrajudicial e prescriçãoIn
Referencia bibliográfica
TORRES, Hugo Emanuel Alves. Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 59-70, jan./mar. 2020.Ítems relacionados
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[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
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A aplicação da produção antecipada de provas na seara trabalhista
[por] Analisa a aplicação do procedimento de antecipação de provas que possui regramento no procedimento comum na seara trabalhista. Desse modo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, bem como a análise jurisprudencial, será possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser ... -
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Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho
[por] A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica tem sido aplicada no Brasil desde o final dos anos 1960. Mas desde o começo a doutrina apontou sua incompatibilidade com a teoria processual vigente, pela qual apenas as partes primariamente envolvidas em um processo legal poderiam sofrer seus efeitos. A ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho
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Reforma e liquidação: um tributo a Sísifo
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[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas ...
