Artigo de periódico
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Artigo de periódico
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se correlacionam, complementando-se, relevando a interdisciplinaridade existente entre o Direito e a Economia. Por sua vez, a economia é compreendida como um sistema isolado, sem comunicação com os fatores subjetivos e externos, baseando-se numa ética egocêntrica, voltada unicamente para a satisfação das gerações modernas, desprezando os limites dos ecossistemas, a escassez dos recursos naturais e o equilíbrio ambiental. Já o processo econômico transforma recursos naturais em bens que a sociedade tem valorizado cada vez mais, motivo pelo qual não há de ser concebido como um sistema isolado, mas sim, um sistema econômico que intervém densamente no ordenamento do sistema ambiental. Aborda-se a temática do meio ambiente constitucional e sua similitude com a ordem econômica contemporânea. Abordar-se-á a previsão constitucional do meio ambiente, o princípio de defesa do meio ambiente, a economia contemporânea, sua interferência na ordem jurídica constitucional e, por fim, a economia ecológica e a evolução do pensamento econômico, fazendo uma análise desde os séculos passados até a atualidade. Conclui-se que na condição atual da sociedade contemporânea, a prática econômica se distancia da norma constitucional pragmática, eis que a ordem ecológica tem sido submetida à ordem econômica. Verifica-se que a opção pelo desenvolvimento constitucional em observância aos limites naturais, preventivo e educativo, é uma das mais eficazes medidas para promover o desenvolvimento da nação. [eng] Law is an instrument of social, political, cultural and economic development, assuming a multifaceted character, being responsible for, among others, the task of reflecting the objectives, aspirations and paradigm of an effective development intended by contemporary society. Environmental and economic orders correlate, complementing each other, highlighting the existing interdisciplinarity between law and economics. In turn, economics is understood as an isolated system, without communication with subjective and external factors, based on an egocentric ethics, aimed solely at the satisfaction of modern generations, disregarding the limits of ecosystems, the scarcity of natural resources and the environmental balance. The economic process, on the other hand, transforms natural resources into goods that society has increasingly valued, which is why it is not to be conceived of as an isolated system, but rather as an economic system that is heavily involved in the ordering of the environmental system. The theme of the constitutional environment and its similarity with the contemporary economic order are discussed. The environmental protection principle, the contemporary economy, its interference in the constitutional legal order and, lastly, the ecological economy and the evolution of the economic thought, will be analyzed, making an analysis since the centuries passed until the present time. It is concluded that in the current condition of contemporary society, economic practice distances itself from the pragmatic constitutional norm, hence the ecological order has been submitted to the economic order. It turns out that the option for constitutional development in compliance with natural, preventive and educational limits is one of the most effective measures to promote the development of the nation.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194635Notes de contenu
Previsão constitucional ambiental e o princípio de defesa do meio ambiente -- A economia contemporânea e sua influência na ordem jurídica constitucional -- Economia ecológica, ordem econômica constitucional e a evolução do pensamento econômicoSource
PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea = Critical analysis of the correlation between the constitutional environment and the contemporary economic order. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 71-87, jan./mar. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco | jun. 2023[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
A sustentabilidade no Brasil e a sua interface com o direito positivo
Silva, Marcelo Gonçalves da | dez. 2022[por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o "desenvolvimento sustentável", tendo como campo amostral sua conexão com o direito positivo brasileiro e ... -
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
Viani, Caren Benevento | ago. 2024[por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
Cabral, Rafael Lamera | 2016[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho: desafios para uma coexistência constitucional harmônica
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jun. 2020[por] O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Temse, ... -
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
Silva Júnior, Antônio Braga da | jun. 2017[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo; Freire, Karen Machado | jun. 2024[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
Machado, Fernanda de Vargas; Góes, Maurício de Carvalho | dez. 2022[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ... -
Several reflections on human rights to clean environment, including in terms of worker's rights
Zbucka-Gargas, Marta; Rocha, Cláudio Jannotti da | dez. 2022[por] Aborda a questão da proteção ambiental no contexto dos direitos humanos. O estado do meio ambiente tem um impacto óbvio sobre a condição humana, a vida, a saúde, o conforto físico e mental e possibilita o gozo de todo o espectro de direitos e liberdades. No entanto, isso não é tão óbvio no contexto da lei. Um ...