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Artigo de periódico

Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017

dc.contributor.authorSim, Aimee Amaral do
dc.contributor.authorFerraz, Débora Beatriz
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:57Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:57Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationSIM, Aimee Amaral do; FERRAZ, Débora Beatriz. Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017 = Collective dismissal and new model introduced by Law n. 13.467/2017. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 9-28, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194623
dc.description.abstract[por] A reforma trabalhista através da Lei n. 13467/2017 trouxe consigo uma série de mudanças significativas no direito coletivo do trabalho. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017 o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro se viu a mercê de uma Lei aprovada "às pressas". Dentre tantas mudanças significativas implementadas pela nova lei, destaca-se atenção especial ao novo "conceito" de dispensa coletiva, com previsão no art. 477-A do Estatuto Consolidado. Analisa-se a demissão coletiva no Brasil, antes e depois da reforma trabalhista, trazendo em discussão, ainda, a supressão de direitos fundamentais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The work reform through Law No. 13467/2017 brought with it a series of significant changes in the collective labor law. Until the entry into force of the new law, labor standards were historically marked by class struggles. However, on November 11, 2017 the Brazilian labor law system was at the mercy of a law passed "in haste." Among many significant changes implemented by the new law, special attention is given to the new "concept" of collective dismissal, provided for in Article 477-A of the consolidated bylaws. The purpose of this scientific article is to analyze the collective dismissal in Brazil, before and after the work reform, bringing into discussion the suppression of fundamental rights.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos gerais do direito do trabalho: Teoria subjetivista. Teoria objetivista. Teoria mista -- Evolução histórica do direito do trabalho -- Cenário econômico e social do país no momento da reforma trabalhista -- Princípios do direito do trabalho -- Dispensa coletiva: Antes da reforma trabalhista. Após a reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 35 (out./dez. 2019)pt_BR
dc.subjectDespedida coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleDispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017pt_BR
dc.title.alternativeCollective dismissal and new model introduced by Law n. 13.467/2017pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1167021
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169021pt_BR

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Name:
2019_sim_aimee_dispensa_coleti ...
Size:
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Format:
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