Artigo de periódico
Assédio moral trabalhista segundo as novas regras da CLT
| dc.contributor.author | Salgado, Antônio Luiz Nunes | |
| dc.contributor.author | Mota, Sandra Paula Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:55Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:55Z | |
| dc.date.issued | 2019-09 | |
| dc.identifier.citation | SALGADO, Antônio Luiz Nunes; MOTA, Sandra Paula Barbosa. Assédio moral trabalhista segundo as novas regras da CLT. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 34, p. 9-21, jul./set. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194616 | |
| dc.description.abstract | [por] Avalia o assédio moral no âmbito do trabalho, a partir das alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho. Para a formulação do arcabouço teórico prévio, realizou-se revisão de literatura, consultando-se a produção científica. Para o levantamento de dados foi consultada a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, entre os meses de janeiro e novembro de 2018. Foram encontrados cinquenta e um acórdãos que mencionavam o termo assédio moral, sendo que desses em apenas dois foi expressamente reconhecida a ocorrência do fenômeno. Não foram utilizados os parâmetros da CLT reformada pela Lei n. 13.467 na fixação das indenizações. O assédio moral permanece sendo um fato grave nas relações trabalhistas que deve ser duramente reprimido pelo judiciário especializado, mas ainda não se pode dizer, pela análise da jurisprudência selecionada se a reforma da CLT influiu na forma de reconhecimento e enfrentamento desse fato social. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study aims at evaluating moral harassment in the scope of work, based on the changes implemented in the Consolidation of Labor Laws. For the formulation of the previous theoretical framework, a literature review was carried out, referring to the scientific production. For the data collection, the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 3rd Region was consulted between January and November 2018. Fifty-one judgments were found that mentioned the term moral harassment, and of these in only two was expressly recognized the occurrence of the phenomenon. The parameters of the CLT reformed by Law 13467 were not used to determine the indemnities. Moral bullying remains a serious issue in labor relations that must be harshly repressed by the specialized judiciary, but it is not yet possible to say from the analysis of selected jurisprudence whether the reform of the CLT influenced the way of recognizing and coping with this social fact. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do assédio moral -- Da judicialização do assédio moral -- Do dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 34 (jul./set. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Assédio moral trabalhista segundo as novas regras da CLT | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1160896 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163627 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Assédio moral acidentário: percepções de trabalhadores e do Poder judiciário trabalhista
[por] Analisa o significado do assédio moral e sua relação com a saúde na percepção de trabalhadores e do Poder Judiciário Trabalhista, bem como aborda reflexões sobre os impactos no tema após as alterações da legislação pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A metodologia adota o estudo de caso, qualitativo, através ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-G da CLT
[por] Discorre sobre a responsabilidade civil no Direito do Trabalho, em especial sobre a quantificação do dano imaterial e as alterações do tema introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467 (BRASIL, 2017a) (Reforma Trabalhista). Para tanto, o primeiro capítulo traçará um breve panorama histórico ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017: Lei da reforma trabalhista
[por] Aborda as implicações das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista - sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência disciplinado no atual art. 896, parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º da CLT, com a redação atribuída pela Lei 13.015/2014. Pretende-se sustentar a possível subsistência do ... -
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
[por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ... -
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ...
