Artigo de periódico
A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentais
| dc.contributor.author | Duarte, Diego Humbelino | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:44Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:44Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Diego Humbelino. A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentais. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 61-99, nov./dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194571 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta-se de uma perspectiva diferente, uma vez que visa como objetivo primordial demonstrar a possibilidade da aplicação da prescrição na fase executiva no processo do trabalho, ou seja, a prescrição intercorrente, pois o legislador infraconstitucional contemplou tal matéria em lei. Um estudo acerca da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho em aspectos relevantes sobre a colisão de direitos fundamentais na aplicabilidade de referido instituto, com argumentos fundados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho e o posicionamento do legislador infraconstitucional sobre os aspectos de aplicação da prescrição na fase executiva, demonstrando requisitos básicos para aplicar tal matéria no processo do trabalho. Assim a aplicação da prescrição na fase executiva dependerá do caso concreto, problema central gira em torno da aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho e a violação de princípios fundamentais para o crédito trabalhista consequentemente a colisão de direitos fundamentais em tal contexto abordado, necessitando assim uma ponderação de direitos na órbita trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This work presents a different perspective, since the primary objective seeks to demonstrate the possibility of applying the limitation in the executive phase in the process of labor, ie, prescription intercurrent because the infra legislature contemplated such matters in law. A study on prescription intercurrent justice work in relevant aspects about the collision of fundamental rights in the applicability of such office with arguments based on the jurisprudence of the Superior Labor Court and Regional Labour Courts and the positioning of the legislature infraconstitucional on aspects of the application prescription in the executive phase, demonstrating basic requirements for applying such material in the process of work. Thus the application of the limitation will depend on the executive phase of the case, the central issue revolves around the applicability of prescription intercurrent in the labor process and the violation of fundamental principles for labor credit consequently the collision of fundamental rights discussed in this context, thus requiring one weighting of labour rights in orbit. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Antecedentes das declarações de direitos -- Cartas e declarações inglesas -- A Declaração de Virgínia -- A Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão -- Declaração de direitos nas Constituições brasileiras -- Tipos de colisão – Princípios objeto de colisão -- Princípio da irrenunciabilidade do crédito trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 3 (nov./dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Constituição, análise comparativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, história | pt_BR |
| dc.title | A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 965902 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163787 | pt_BR |
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