Ver registro simples

Artigo de periódico

A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentais

dc.contributor.authorDuarte, Diego Humbelino
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:44Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:44Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.citationDUARTE, Diego Humbelino. A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentais. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 61-99, nov./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194571
dc.description.abstract[por] Apresenta-se de uma perspectiva diferente, uma vez que visa como objetivo primordial demonstrar a possibilidade da aplicação da prescrição na fase executiva no processo do trabalho, ou seja, a prescrição intercorrente, pois o legislador infraconstitucional contemplou tal matéria em lei. Um estudo acerca da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho em aspectos relevantes sobre a colisão de direitos fundamentais na aplicabilidade de referido instituto, com argumentos fundados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho e o posicionamento do legislador infraconstitucional sobre os aspectos de aplicação da prescrição na fase executiva, demonstrando requisitos básicos para aplicar tal matéria no processo do trabalho. Assim a aplicação da prescrição na fase executiva dependerá do caso concreto, problema central gira em torno da aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho e a violação de princípios fundamentais para o crédito trabalhista consequentemente a colisão de direitos fundamentais em tal contexto abordado, necessitando assim uma ponderação de direitos na órbita trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This work presents a different perspective, since the primary objective seeks to demonstrate the possibility of applying the limitation in the executive phase in the process of labor, ie, prescription intercurrent because the infra legislature contemplated such matters in law. A study on prescription intercurrent justice work in relevant aspects about the collision of fundamental rights in the applicability of such office with arguments based on the jurisprudence of the Superior Labor Court and Regional Labour Courts and the positioning of the legislature infraconstitucional on aspects of the application prescription in the executive phase, demonstrating basic requirements for applying such material in the process of work. Thus the application of the limitation will depend on the executive phase of the case, the central issue revolves around the applicability of prescription intercurrent in the labor process and the violation of fundamental principles for labor credit consequently the collision of fundamental rights discussed in this context, thus requiring one weighting of labour rights in orbit.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAntecedentes das declarações de direitos -- Cartas e declarações inglesas -- A Declaração de Virgínia -- A Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão -- Declaração de direitos nas Constituições brasileiras -- Tipos de colisão – Princípios objeto de colisão -- Princípio da irrenunciabilidade do crédito trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 3 (nov./dez. 2012)pt_BR
dc.subjectConstituição, análise comparativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidadept_BR
dc.subjectPrincípio jurídicopt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, históriapt_BR
dc.titleA prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos fundamentaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys965902
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163787pt_BR

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples