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Artigo de periódico
A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas
Artigo de periódico
A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas
[por] Diz respeito à desaposentação, onde se aborda a possibilidade de renunciar uma aposentadoria com o fito de obter uma nova posteriormente. O ponto principal versa acerca da não devolução das parcelas recebidas na primeira aposentadoria, notadamente pelo caráter alimentar que as mesmas possuem. [eng] The present study concerns the unretirement, where he discusses the possibility of abandoning a retirement with the aim of obtaining a new later. The main point is about failure to return the plots received in the first retirement, especially by the aliment character that they have.