Artigo de periódico
O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador
Artigo de periódico
O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador
[por] O presente instrumento vem ao encontro da evolução da política de valorização da Lei Federal nº 11.788/2008 face ao cenário econômico, que oportunizara, através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC do trabalhador), um avanço social frente aos índices de desenvolvimento socioeconômicos, frente às perspectivas do direito do jovem trabalhador no cenário político pedagógico de inserção da República Federativa do Brasil no contexto internacional junto à ONU (Organização das Nações Unidas) e também junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), no que tange a maior qualidade de vida e também maior índice de desenvolvimento humano, através do referido Projeto de Lei Complementar e a macroeconomia da Lei Federal nº 8.036/92. [eng] This instrument comes from meeting with the evolution of the Federal Law of appreciation Politic valory law nº 11.788/2008 against the economic scenario, which oportunity through Constitutional Amendment Project (PEC WORKER), a social advancement compared to the indices of socio economic development, forward to the prospects for the Law of Young worker in teaching political scene insertion of the federative republic of Brazil in the international context at the UN (United Nations) and also with the ILO (International Labor Organization), regarding higher quality of life and also higher human development index through said bill supplement and the macroeconomics of Federal law 8.036/92.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194543Notes de contenu
A atual PEC da previdência e o processo constitucional -- O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários -- A nova PEC do trabalhadorIn
Source
SILVA, Bruce Daniel; BUNCHER, Vivian Lacker. O Projeto de lei complementar da meia previdência dos estagiários e a nova PEC do trabalhador. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 69-81, jan./mar. 2016.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ... -
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho
[por] Explora a relação entre o conceito de flexicurity – o qual busca unir flexibilidade das leis trabalhistas com aumento de empregabilidade do trabalhador, aliado com políticas de segurança por parte do Estado para garantir a sobrevivência do empregado durante os períodos que não estivesse empregado – com o conceito ... -
A tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil
[por] O migrante passou a ser peça-chave no desenvolvimento. Contudo, as políticas migratórias visam, em sua maioria, restringir a entrada de indivíduos pelas fronteiras nacionais, estimulando tipos específicos de migrantes. No contexto brasileiro, o estímulo à migração qualificada é efetuado, basicamente, pela Lei ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia
[por] Debruça-se sobre as relações que se estabelecem entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia (UE). Do ponto de vista da UE, não haveria nenhum entrave à adesão à OIT, na medida em que esta detém personalidade jurídica internacional e atribuições nos domínios de atuação da OIT, as quais ...
