Artigo de periódico
Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"?
Artigo de periódico
Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"?
[por] No Brasil, mormente depois da Constituição de 1988, instaurou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob o pretexto de superar o juiz bouche de la loi surgiu a prática (arbitrária) do "decido conforme minha consciência", ficando os direitos dos cidadãos reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou Tribunal). Desse modo, ao esquivar-se dos limites democráticos oferecidos à atividade interpretativa, o poder judiciário acabou assimilando o poder arbitrário dos juízes, que, diante da ausência de padrões interpretativos, acabaram convertendo as decisões judiciais em produtos da vontade individual. Assim, para ilustrar esta situação, o artigo vai analisar o problema da discricionariedade judicial a partir do aspecto simbólico de uma decisão judicial que não admitiu um recurso devido à falta do recolhimento de um centavo. Afinal, quanto vale esse narcisismo do poder judiciário? [eng] In Brazil, especially after the 1988 Constitution, brought up an imaginary decisio-discretionary-voluntary. Under the pretext of overcoming the judge bouche de la loi came to practice (arbitrary) of the "I decide according to my conscience," the rights of citizens becoming hostages of intuition (or mood) of the judge (or court). Thus, running away from the democratic limits to the interpretive activity, the judiciary ended up assimilating the arbitrary power of judges, who, in the absence of interpretative patterns, eventually convert the product of judicial decisions in individual will. To illustrate this situation, this paper will analyze the problem of judicial discretion from the symbolic aspect of a judicial decision which did not admit an appeal due to lack of payment of one cent. After all, how much the narcissism of the judiciary worth?
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194538In
Referencia bibliográfica
STRECK, Lenio Luiz. Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"? Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 163-172, set./out. 2012.Palabras clave
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