Artigo de periódico
Das provas ilícitas: a inconstitucionalidade parcial da Lei n. 11.690/08
| dc.contributor.author | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:33Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:33Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Das provas ilícitas: a incontitucionalidade parcial da Lei n. 11.690/08 = Evidence of illegal: unconstitutional part of Law n. 11.690/08. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 19, p. 127-145, out./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194532 | |
| dc.description.abstract | [por] Sem dúvida o estudo da prova no processo penal é uma matéria cadente, geradora de controvérsias sem fim na doutrina, vacilações pelo legislador e necessidade de uniformização pela jurisprudência. No seio dessa temática, traz-se à baila as modificações inseridas no Código de processo penal, decorrentes da Lei nº 11.690/08, o qual sufragou a teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, no ordenamento brasileiro, bem como formas a sua relativização. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisa a constitucionalidade das hipóteses de mitigação das provas ilícitas por derivação, inseridas pela Lei nº 11.690/08. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Undoubtedly the study of proof in criminal proceedings is a shooting field, generating endless controversies in doctrine, vacillations by the legislature and the need for uniformity in the case law. Within this theme, it brings to the fore the changes inserted in the Law nº 11.690/08, which confirmed the American theory of the fruit of the poisonous tree, the Brazilian legal code of criminal, arising Procedure and forms its relativization. Research on screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, the bottom line is to analyze the constitutionality of hypotheses mitigation bypass illegal evidence, inserted by Law nº 11.690/08. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da prova ilegal -- Teorias sobre a admissibilidade ou não das provas ilícitas -- Da prova ilícita por derivação -- As formas de mitigação da prova ilícita por derivação inseridas no Código de processo penal pela Lei n. 11.690/08 -- Teoria da fonte independente (independent source) -- Teoria da descoberta inevitável (inevitable discovery) -- Um discurso pela inconstitucionalidade das hipóteses de relativização da vedação da prova ilícita por derivação definidos nos parágrafos 2º e 3º do Art. 157 do Código de processo penal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 19 (out./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo penal (1941) | pt_BR |
| dc.subject | Circunstância atenuante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova ilícita, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma processual penal, direito comparado, Brasil, América do Norte | pt_BR |
| dc.subject | Reforma processual penal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Das provas ilícitas: a inconstitucionalidade parcial da Lei n. 11.690/08 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Evidence of illegal: unconstitutional part of Law n. 11.690/08 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1055298 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163612 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Provas ilícitas por derivação: sua utilização em processo judicial ou administrativo constitui grave violação aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito
[por] A sociedade atribuiu ao Poder Judiciário, como função típica, e aos Poderes Executivo e Legislativo, como função atípica, a elevada missão de julgar litígios, solucionando a lide da forma mais justa através da aplicação do Direito. Para tanto, estabeleceu-se um intrincado sistema de leis processuais que regulamentam ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ...
