Referenda o Ato n. 796/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2025, que cria, extingue e transforma unidades administrativas; transfere e transforma funções comissionadas; e altera a vinculação de unidade administrativa no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a instituição do "Programa TST na Prática", no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Até a vigência da Lei n. 13.467/17, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT apenas se referia ao termo "liminar" nos incisos IX e X do art. 659 Desse modo, quando o assunto é tutela provisória no Processo do Trabalho, aplica-se subsidiariamente as disposições do Código de Processo Civil – CPC, com adequação aos princípios ...

Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Institui o Programa de Formação de Sucessores no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, denominado Percursos - Desenvolvendo Potenciais de Liderança.