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    Artigo de periódico

    Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas

    Didier Junior, Fredie et al. | out. 2021
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    Artigo de periódico

    Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas

    Didier Junior, Fredie et al. | out. 2021
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    [por] Analisa a figura do "Ato Trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, como um protocolo institucional celebrado com um litigante habitual para centralização de execuções.
     
    [eng] The article aims to propose the analysis of the "plano especial de pagamento trabalhista" as an institutional protocol celebrated with a habitual litigant for centralization of executions.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192795
    Auteurs
    Didier Junior, Fredie
    Fernandez, Leandro
    Articles connexes
    Brasil. MP do futebol (2015)
    Notes de contenu
    Protocolos institucionais: Compreensão. Os protocolos institucionais na teoria das fontes do Direito Processual. Protocolos institucionais celebrados com litigantes habituais. A cooperação interinstitucional na execução: protocolos institucionais como negócios jurídicos executivos -- O "Ato Trabalhista": A situação econômica dos clubes de futebol e o surgimento da figura dos "atos trabalhistas". O art. 50 da Lei 13.155/2015: o regime centralizado de execução para entidades desportivas. A regulamentação pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho -- O "Ato Trabalhista" como um protocolo institucional: O "Ato Trabalhista" como resposta a um problema estrutural. A cooperação de segundo grau ou acessória: a possibilidade de desenvolvimento de uma rede de cooperação em torno do Ato Trabalhista
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)
    Se réfère à
    Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020, art. 5º; art. 6º; art. 8º; art. 9º; art. 11; art. 15; art. 16
    Brasil. Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 19
    Brasil. Lei de responsabilidade fiscal do esporte (2015), art. 50
    Source
    DIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas = Judicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 201-232, set./out. 2021.
    Sujet
    Procedimento de Reunião de Execuções (Brasil) (PRE) ; Execução trabalhista, centralização, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Cooperação jurídica nacional, Brasil ; Clube esportivo, Brasil ; Futebol, aspectos jurídicos, Brasil ; Futebol, aspectos econômicos, Brasil ; Litigante habitual, Brasil
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