Artigo de periódico
Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas
Artigo de periódico
Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas
[por] Analisa a figura do "Ato Trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, como um protocolo institucional celebrado com um litigante habitual para centralização de execuções. [eng] The article aims to propose the analysis of the "plano especial de pagamento trabalhista" as an institutional protocol celebrated with a habitual litigant for centralization of executions.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192795Articles connexes
Notes de contenu
Protocolos institucionais: Compreensão. Os protocolos institucionais na teoria das fontes do Direito Processual. Protocolos institucionais celebrados com litigantes habituais. A cooperação interinstitucional na execução: protocolos institucionais como negócios jurídicos executivos -- O "Ato Trabalhista": A situação econômica dos clubes de futebol e o surgimento da figura dos "atos trabalhistas". O art. 50 da Lei 13.155/2015: o regime centralizado de execução para entidades desportivas. A regulamentação pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho -- O "Ato Trabalhista" como um protocolo institucional: O "Ato Trabalhista" como resposta a um problema estrutural. A cooperação de segundo grau ou acessória: a possibilidade de desenvolvimento de uma rede de cooperação em torno do Ato TrabalhistaIn
Se réfère à
Source
DIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas = Judicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 201-232, set./out. 2021.DIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas = Judicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entities. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 64, p. 65-94, jan./jun. 2024.
Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato n. 11/GCGJT, de 9 de outubro de 2019
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos visando à regulamentação e procedimentos relativos à centralização de execuções e à instauração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), regidos pelo Provimento n. 1/CGJT, de 9 de fevereiro de 2018. -
Cumprimento de sentença trabalhista estrangeira no Brasil e o problema da execução contra os estados estrangeiros e os organismos internacionais
Esclarece os mecanismos de validação da sentença estrangeira, a fim de que esta possa ser executada no Brasil. Entretanto, nos interessa mais de perto verificar sua atuação no campo do Direito Processual do Trabalho, pelo que se faz uma crítica ao posicionamento constitucional em relação às decisões tipicamente trabalhistas. ... -
Vínculo empregatício entre cônjuges e a teoria do capital invisível investido na maternidade
[por] Diagnostica a relação jurídica existente entre os cônjuges, em especial sobre o trabalho de cuidado não remunerado realizado pelas mulheres no ambiente familiar. Foi examinada a natureza jurídica do trabalho de cuidado não remunerado à luz do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero de 2021 do CNJ e da ... -
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law
[por] O Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, possui mais de 80% das áreas destinadas à cultura canavieira mecanizadas, tendo reduzido substancialmente a prática da queima da palha da cana. Esse avanço da mecanização nos canaviais paulistas foi fortemente incentivado pelo "Protocolo Agroambiental ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Ações propostas por sindicatos como substitutos processuais e honorários advocatícios contratuais
[por] Questiona a tese adotada no Incidente de Recurso Especial Repetitivo, Tema 1175, do Superior Tribunal de Justiça, que apenas admitiu o sindicato levantar honorários advocatícios contratuais nas execuções individuais de sentenças coletivas mediante apresentação de contratos de honorários individuais com os beneficiários ... -
Modificação de competência para o julgamento do mérito por meio de ato consensual entre juízes cooperantes
[por] O Código de processo civil de 2015 passou a disciplinar de maneira significativa sobre os denominados atos de cooperação judiciária, estabelecendo capítulo próprio para o tema, bem como determinando aos órgãos do poder judiciário em todas as instâncias o dever de recíproca cooperação. Nesse contexto, o estudo se ... -
Gamefi e a nova classe de trabalhadores
[por] Aborda as possíveis problemáticas advindas para o direito do trabalho em decorrência dos novos "trabalhadores" que se ativam com a gamefi. A pós-modernidade é marcada por desafios advindos da era digital, notadamente diante da utilização de plataformas online na tecnologia blockchain como meio de negócio jurídico. ... -
Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho
[por] Trata de uma questão atual e importantíssima dentro no procedimento processual do trabalho que consiste no cabimento do protocolo de defesa pelos Entes Públicos na Justiça do Trabalho, em prazo determinado pelo Juiz, nunca inferior a 20 dias, em razão do rito ordinário utilizado quando for parte da lide um Ente ... -
Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do trabalho
[por] Analisa quais são os responsáveis pelo pagamento das verbas devidas ao trabalhador nas condenações impostas pela Justiça do trabalho. Por intermédio de pesquisa empírica com técnicas quantitativas foram investigados todos os 498 processos que foram quitados nas Varas do Trabalho de União da Vitória e 18ª de Curitiba, ...
