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Artigo de periódico

Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas

dc.contributor.authorDidier Junior, Fredie
dc.contributor.authorFernandez, Leandro
dc.date.accessioned2021-10-14T00:24:00Z
dc.date.available2021-10-14T00:24:00Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationDIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas = Judicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 201-232, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192795
dc.description.abstract[por] Analisa a figura do "Ato Trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, como um protocolo institucional celebrado com um litigante habitual para centralização de execuções.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article aims to propose the analysis of the "plano especial de pagamento trabalhista" as an institutional protocol celebrated with a habitual litigant for centralization of executions.pt_BR
dc.description.tableofcontentsProtocolos institucionais: Compreensão. Os protocolos institucionais na teoria das fontes do Direito Processual. Protocolos institucionais celebrados com litigantes habituais. A cooperação interinstitucional na execução: protocolos institucionais como negócios jurídicos executivos -- O "Ato Trabalhista": A situação econômica dos clubes de futebol e o surgimento da figura dos "atos trabalhistas". O art. 50 da Lei 13.155/2015: o regime centralizado de execução para entidades desportivas. A regulamentação pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho -- O "Ato Trabalhista" como um protocolo institucional: O "Ato Trabalhista" como resposta a um problema estrutural. A cooperação de segundo grau ou acessória: a possibilidade de desenvolvimento de uma rede de cooperação em torno do Ato Trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. MP do futebol (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2015-03-19;671pt_BR
dc.subjectProcedimento de Reunião de Execuções (Brasil) (PRE)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, centralização, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperação jurídica nacional, Brasilpt_BR
dc.subjectClube esportivo, Brasilpt_BR
dc.subjectFutebol, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectFutebol, aspectos econômicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLitigante habitual, Brasilpt_BR
dc.titleCooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivaspt_BR
dc.title.alternativeJudicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entitiespt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 350, de 27 de outubro de 2020, art. 5º; art. 6º; art. 8º; art. 9º; art. 11; art. 15; art. 16pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 19pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de responsabilidade fiscal do esporte (2015), art. 50pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1204506
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192417pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/178814pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-07-19;10522pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-08-04;13155pt_BR

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