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Artigo de periódico

Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas

dc.contributor.authorDidier Junior, Fredie
dc.contributor.authorFernandez, Leandro
dc.date.accessioned2021-10-14T00:24:00Z
dc.date.available2021-10-14T00:24:00Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationDIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas = Judicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 201-232, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationDIDIER JUNIOR, Fredie; FERNANDEZ, Leandro. Cooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas = Judicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entities. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 64, p. 65-94, jan./jun. 2024.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192795
dc.description.abstract[por] Analisa a figura do "Ato Trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, como um protocolo institucional celebrado com um litigante habitual para centralização de execuções.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article aims to propose the analysis of the "plano especial de pagamento trabalhista" as an institutional protocol celebrated with a habitual litigant for centralization of executions.pt_BR
dc.description.tableofcontentsProtocolos institucionais: Compreensão. Os protocolos institucionais na teoria das fontes do Direito Processual. Protocolos institucionais celebrados com litigantes habituais. A cooperação interinstitucional na execução: protocolos institucionais como negócios jurídicos executivos -- O "Ato Trabalhista": A situação econômica dos clubes de futebol e o surgimento da figura dos "atos trabalhistas". O art. 50 da Lei 13.155/2015: o regime centralizado de execução para entidades desportivas. A regulamentação pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho -- O "Ato Trabalhista" como um protocolo institucional: O "Ato Trabalhista" como resposta a um problema estrutural. A cooperação de segundo grau ou acessória: a possibilidade de desenvolvimento de uma rede de cooperação em torno do Ato Trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. MP do futebol (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 64 (jan./jun. 2024)
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2015-03-19;671pt_BR
dc.subjectProcedimento de Reunião de Execuções (Brasil) (PRE)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, centralização, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperação jurídica nacional, Brasilpt_BR
dc.subjectClube esportivo, Brasilpt_BR
dc.subjectFutebol, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectFutebol, aspectos econômicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLitigante habitual, Brasilpt_BR
dc.titleCooperação judiciária e protocolos institucionais: o caso do "Ato trabalhista", ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivaspt_BR
dc.title.alternativeJudicial cooperation and institutional protocols: the case of the "labor act", special plan in payment labor for the centralization of executions against sports entitiespt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 350, de 27 de outubro de 2020, art. 5º; art. 6º; art. 8º; art. 9º; art. 11; art. 15; art. 16pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 19pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de responsabilidade fiscal do esporte (2015), art. 50pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001204506
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192417pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/178814pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-07-19;10522pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-08-04;13155pt_BR

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