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Artigo de periódico

A efetividade da execução trabalhista pós-reforma

dc.contributor.authorPinto, Emanuell Souza Menezes
dc.contributor.authorMatos, Flávia Conceição Santos de
dc.contributor.authorOliveira, Murilo Carvalho Sampaio
dc.contributor.authorLima, Naira Lavínia Alves
dc.date.accessioned2021-10-07T17:02:13Z
dc.date.available2021-10-07T17:02:13Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationPINTO, Emanuell Souza Menezes; MATOS, Flávia Conceição Santos de; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; LIMA, Naira Lavínia Alves. A efetividade da execução trabalhista pós-reforma = The effectiveness of "labor reform" about labor reforcement. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 139-154, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192681
dc.description.abstract[por] Analisa criticamente o impacto das alterações da Lei 13.467/2017, designada como "Reforma Trabalhista", para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada "A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o novo CPC", financiada pelo Programa PIBIC da UFBA/CNPq. A investigação versa sobre três relevantes alterações em matéria de execução: o fim do impulso oficial com a nova redação do art. 878 da CLT, a aplicação da prescrição intercorrente com a inclusão do art. 11-A na CLT e a incorporação à CLT do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDP). A pesquisa foi baseada em decisões trabalhistas de 2018, comparando seu conteúdo com as regras executivas similares do processo civil comum.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The text critically analyzes the impact of the changes to Law 13,467/2017, designated as "Labor Reform", for the purpose of verifying the effectiveness of the execution. This is the result of the discussions of the research entitled "The effectiveness of labor enforcement: Advances, setbacks and transformations with the new CPC", financed by the PIBIC Program of UFBA/CNPq. The research deals with three important changes in the implementation: the end of the official impulse with the new wording of art. 878 of CLT, the application of intercurrent prescription with the inclusion of art. 11-A in the CLT and the incorporation to CLT of the Incident of Disregard of Legal Personality (IDP).The research was based on Labor Decisions of 2018, comparing its content with similar executive rules of ordinary civil procedure.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBases normativas e principiológicas da execução trabalhista -- A atuação do magistrado na execução trabalhista -- Prescrição intercorrente -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- Balanços e perspectivaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrente, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA efetividade da execução trabalhista pós-reformapt_BR
dc.title.alternativeThe effectiveness of "labor reform" about labor reforcementpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1150120
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192417pt_BR

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