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    Artigo de periódico

    A efetividade da execução trabalhista pós-reforma

    Pinto, Emanuell Souza Menezes et al. | out. 2021
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    PDF (491Ko)

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    Artigo de periódico

    A efetividade da execução trabalhista pós-reforma

    Pinto, Emanuell Souza Menezes et al. | out. 2021
    PDF (491Ko)

    [por] Analisa criticamente o impacto das alterações da Lei 13.467/2017, designada como "Reforma Trabalhista", para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada "A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o novo CPC", financiada pelo Programa PIBIC da UFBA/CNPq. A investigação versa sobre três relevantes alterações em matéria de execução: o fim do impulso oficial com a nova redação do art. 878 da CLT, a aplicação da prescrição intercorrente com a inclusão do art. 11-A na CLT e a incorporação à CLT do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDP). A pesquisa foi baseada em decisões trabalhistas de 2018, comparando seu conteúdo com as regras executivas similares do processo civil comum.
     
    [eng] The text critically analyzes the impact of the changes to Law 13,467/2017, designated as "Labor Reform", for the purpose of verifying the effectiveness of the execution. This is the result of the discussions of the research entitled "The effectiveness of labor enforcement: Advances, setbacks and transformations with the new CPC", financed by the PIBIC Program of UFBA/CNPq. The research deals with three important changes in the implementation: the end of the official impulse with the new wording of art. 878 of CLT, the application of intercurrent prescription with the inclusion of art. 11-A in the CLT and the incorporation to CLT of the Incident of Disregard of Legal Personality (IDP).The research was based on Labor Decisions of 2018, comparing its content with similar executive rules of ordinary civil procedure.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192681
    Auteurs
    Pinto, Emanuell Souza Menezes
    Matos, Flávia Conceição Santos de
    Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
    Lima, Naira Lavínia Alves
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    Bases normativas e principiológicas da execução trabalhista -- A atuação do magistrado na execução trabalhista -- Prescrição intercorrente -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- Balanços e perspectivas
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)
    Source
    PINTO, Emanuell Souza Menezes; MATOS, Flávia Conceição Santos de; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; LIMA, Naira Lavínia Alves. A efetividade da execução trabalhista pós-reforma = The effectiveness of "labor reform" about labor reforcement. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 139-154, set./out. 2021.
    Sujet
    Execução trabalhista, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Prescrição intercorrente, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
    RVBI
    001150120
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