Artigo de periódico
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
Artigo de periódico
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
[por] Algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade são adotadas pela chamada adoção dirigida, que não possui respaldo jurídico no Brasil, não havendo nenhuma regulamentação. As pessoas adotadas se vinculam aos pais/ exploradores de forma peculiar às relações de exploração porque o principal fator da manutenção das condições exploratórias é o vínculo familiar e o sentimento de gratidão estabelecido entre o indivíduo explorado e os sujeitos exploradores. A partir disso, analisaram-se os limites do instituto jurídico do afeto, oriundo do Direito de Família, que alimenta esse tipo de relação exploratória no seio familiar e doméstico que, no âmbito trabalhista, enquadra-se como condição análoga à de escravo. Além disso, a pessoa explorada possui também um sentimento de pertencimento à estrutura familiar que a “acolheu” via adoção dirigida, dificultando o seu resgate da condição de trabalho análogo ao de escravo. Portanto, não se pode desconsiderar o significativo liame entre a adoção dirigida, principalmente de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e o trabalho doméstico análogo ao de escravo, demonstrando a importância desse estudo. [eng] Some people in situations of extreme vulnerability are adopted through the so-called directed adoption, which has no legal support in Brazil, as there is no regulamentation. These adopted individuals feel attached to their parents/ exploiters in a peculiar way with respect to relations of exploitation because the main factor in maintaining exploitative conditions, in this case, is the family tie and the sense of gratitude built in these adoptions between the exploiters and the exploited. From this point, the limits of the legal institute of affection were analysed. It derives from Family Law, which sustains this type of exploitative relationship in the family and in domestic environments which, in the labor field, is classified as a slave-like condition. In addition, there’s a sense of belonging to the family in the exploited individual who was “welcomed” by those people through directed adoption, which turns difficult to rescue the adopted ones from the condition of slave-like labor. Therefore, the tie between direct adoption, especially of children in situations of socio-economical vulnerability, and the slavelike domestic labor cannot be neglected, which demonstrates the importance of this research.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/192680Notas de contenido
A tutela jurídica ao trabalho digno -- A adoção dirigida e sua influência no trabalho doméstico em condições análogas às de escravo -- Os limites do instituto do afeto: diálogos entre o direito de família e o direito do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
QUEIROZ, Diogo Coimbra; MARTINS, Juliane Caravieri. O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto = Connection between domestic work in slave-like conditions and directed adoption: limits of the legal institute of affection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 411-436, set./out. 2021.Ítems relacionados
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