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    Artigo de periódico

    Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão

    Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | ago. 2014
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    Artigo de periódico

    Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão

    Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | ago. 2014
    PDF (172Kb)

    [por] Discute o trabalho em condições análogas à de escravo em três aspectos. Primeiro, a caracterização do trabalho escravo como violação ao trabalho decente. Depois, em relação aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código penal brasileiro. Por fim, no tocante às causas de aumento da pena, previstas no § 2º do dispositivo penal mencionado. Termina com considerações que demonstram a ligação entre os diversos temas.
     
    [eng] This paper discusses slave-like conditions labor considering three aspects. Firstly, the characterization of slavery as a violation of decent work conditions. Secondly, regarding to the legal goods protected by Article 149 of the Brazilian Penal Code. Finally, regarding to the causes to boost penalties provided by in § 2 of the legal provision aforesaid. It ends with considerations that demonstrate the link between the different subjects.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194725
    Table of contents
    O trabalho escravo como violação ao trabalho decente -- Bens tutelados pelo artigo 149 do Código penal -- Causas de aumento da pena na prática do crime de trabalho escravo
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 13 (jul./ago. 2014)
    Citation
    BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 13, p. 45-58, jul./ago. 2014.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Bem jurídico, Brasil ; Liberdade pessoal, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Pena, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Trabalho escravo, Brasil ; Redução à condição análoga à de escravo, Brasil
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