Artigo de periódico
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
Artigo de periódico
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
[por] Algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade são adotadas pela chamada adoção dirigida, que não possui respaldo jurídico no Brasil, não havendo nenhuma regulamentação. As pessoas adotadas se vinculam aos pais/ exploradores de forma peculiar às relações de exploração porque o principal fator da manutenção das condições exploratórias é o vínculo familiar e o sentimento de gratidão estabelecido entre o indivíduo explorado e os sujeitos exploradores. A partir disso, analisaram-se os limites do instituto jurídico do afeto, oriundo do Direito de Família, que alimenta esse tipo de relação exploratória no seio familiar e doméstico que, no âmbito trabalhista, enquadra-se como condição análoga à de escravo. Além disso, a pessoa explorada possui também um sentimento de pertencimento à estrutura familiar que a “acolheu” via adoção dirigida, dificultando o seu resgate da condição de trabalho análogo ao de escravo. Portanto, não se pode desconsiderar o significativo liame entre a adoção dirigida, principalmente de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e o trabalho doméstico análogo ao de escravo, demonstrando a importância desse estudo. [eng] Some people in situations of extreme vulnerability are adopted through the so-called directed adoption, which has no legal support in Brazil, as there is no regulamentation. These adopted individuals feel attached to their parents/ exploiters in a peculiar way with respect to relations of exploitation because the main factor in maintaining exploitative conditions, in this case, is the family tie and the sense of gratitude built in these adoptions between the exploiters and the exploited. From this point, the limits of the legal institute of affection were analysed. It derives from Family Law, which sustains this type of exploitative relationship in the family and in domestic environments which, in the labor field, is classified as a slave-like condition. In addition, there’s a sense of belonging to the family in the exploited individual who was “welcomed” by those people through directed adoption, which turns difficult to rescue the adopted ones from the condition of slave-like labor. Therefore, the tie between direct adoption, especially of children in situations of socio-economical vulnerability, and the slavelike domestic labor cannot be neglected, which demonstrates the importance of this research.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192680Notas de conteúdo
A tutela jurídica ao trabalho digno -- A adoção dirigida e sua influência no trabalho doméstico em condições análogas às de escravo -- Os limites do instituto do afeto: diálogos entre o direito de família e o direito do trabalhoFonte
QUEIROZ, Diogo Coimbra; MARTINS, Juliane Caravieri. O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto = Connection between domestic work in slave-like conditions and directed adoption: limits of the legal institute of affection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 411-436, set./out. 2021.Veja também
-
Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo
Rezende, Élcio Nacur; Boaventura, Felipe Amarante | jun. 2022[por] O fenômeno da escravidão ainda é um problema contemporâneo, a adoção de mecanismos de compliance trabalhista destinados a prevenção da ocorrência de escravidão moderna e exploração de pessoas no âmbito das corporações empresariais não é mais um instrumento de simples posicionamento de marca e responsabilidade social ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
Pereira, Emmanoel | jun. 2022[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
Indústria da moda compliance como instrumento de prevenção e redução do trabalho escravo
Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do | set. 2020[por] Trata da utilização do compliance como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho escravo na indústria da moda. O foco do estudo são as empresas que no processo da cadeia produtiva, acabam por terceirizar a produção para contratadas que por vezes se utilizam da mão de obra análoga à escrava. Aborda o ... -
A proibição do trabalho escravo ou forçado
Zainaghi, Domingos Sávio | set. 2012[por] Apesar dos avanços sociais e de proteção ao trabalhador em todo o mundo, ainda vemos pessoas reduzidas a condições análogas às de escravos em muitas partes do mundo. No Brasil não é diferente. Pretende-se neste trabalho investigar as condições de trabalho no Brasil e a proteção quanto ao exercício desse direito ... -
Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão
Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | ago. 2014[por] Discute o trabalho em condições análogas à de escravo em três aspectos. Primeiro, a caracterização do trabalho escravo como violação ao trabalho decente. Depois, em relação aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código penal brasileiro. Por fim, no tocante às causas de aumento da pena, previstas no § 2º ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
Pereira, Paulo de Tarso | ago. 2019[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
Siqueira, Túlio Manoel Leles de | dez. 2010[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
Santos, Gustavo Abrahão dos | fev. 2021[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
Breve análise do papel do afeto na perpetuação da invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil
Pereira, Marcela Rage | mar. 2022[por] Evidencia como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação ... -
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
Pereira, Cintia Batista; Guerra, Roberta Freitas | fev. 2014[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. ...