[por] Apesar dos avanços sociais e de proteção ao trabalhador em todo o mundo, ainda vemos pessoas reduzidas a condições análogas às de escravos em muitas partes do mundo. No Brasil não é diferente. Pretende-se neste trabalho investigar as condições de trabalho no Brasil e a proteção quanto ao exercício desse direito social de forma digna, como determinado na Constituição da República, os mecanismos públicos de efetivação dessa proteção.[eng] Despite advances social and worker protections in the world, we see people walking reduced to slave-like conditions in many parts of the world. Brazil is no different. The aim of this work was to investigate working conditions in Brazil and protection as the social realization of this right in a dignified manner, as determined in the Constitution, public mechanisms of realization of this protection.