Artigo de periódico
Evolução do fato do príncipe na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Martins, Sérgio Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-27T20:57:40Z | |
| dc.date.available | 2021-08-27T20:57:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-07 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Sérgio Pinto. Evolução do fato do príncipe na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 51-63, jan./jul. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191892 | |
| dc.description.abstract | Caso sejam feitas dispensas em virtude da decretação de calamidade pública realizada por ato do governo municipal ou estadual ou dos dois ao mesmo tempo será possível questionar a matéria sob o ângulo do fato do príncipe. Analisa-se a evolução do art. 486 da CLT e sua interpretação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução da redação do art. 486 da CLT -- Análise do art. 486 da CLT -- Denunciação da lide -- Indenização -- Aviso-prévio | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 1 (jan./jul. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Fato do príncipe, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Evolução do fato do príncipe na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 486 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1197646 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191682 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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