Artigo de periódico
Evolução do fato do príncipe na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Martins, Sérgio Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-27T20:57:40Z | |
| dc.date.available | 2021-08-27T20:57:40Z | |
| dc.date.issued | 2021-07 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Sérgio Pinto. Evolução do fato do príncipe na Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 51-63, jan./jul. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191892 | |
| dc.description.abstract | Caso sejam feitas dispensas em virtude da decretação de calamidade pública realizada por ato do governo municipal ou estadual ou dos dois ao mesmo tempo será possível questionar a matéria sob o ângulo do fato do príncipe. Analisa-se a evolução do art. 486 da CLT e sua interpretação. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução da redação do art. 486 da CLT -- Análise do art. 486 da CLT -- Denunciação da lide -- Indenização -- Aviso-prévio | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 1 (jan./jul. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Fato do príncipe, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Evolução do fato do príncipe na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 486 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001197646 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191682 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
Contrato de trabalho em época de Covid-19: análise da legislação e do compromisso social do Estado a partir do princípio da fraternidade
[por] A pandemia causada pela Covid-19 alterou todas as relações sociais, invocando a necessidade de se repensar as estruturas do Direito do Trabalho. O objetivo é analisar as relações traçadas pelo Direito do Trabalho e pela economia, permitindo uma visão sistêmica do que está sendo vivenciado, em especial no tocante à ... -
A responsabilidade trabalhista na extinção dos postos de trabalho devido à pandemia da Covid-19
[por] Analisa as repercussões nos contratos de trabalho das medidas adotadas pelas autoridades públicas para o enfrentamento ao coronavírus e à pandemia por ele causada, e que acarretaram a redução substancial da atividade econômica e o fechamento de empresas em decorrência da quarentena decretada, ante o necessário e ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Rescisão indireta x preservação de empregos em tempos de pandemia
No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS emitiu uma declaração pública alçando o novo coronavírus ao patamar de pandemia. Antes de ser classificada na escala de gravidade como o pior dos cenários pela OMS, em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal já havia editado a Lei nº 13.9791 que dispõe ... -
Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
Num primeiro momento, a título de esclarecimento, é importante mencionar que são possíveis de ser encontradas inúmeras espécies de decisões no processo de execução, e, por tal razão, torna-se inviável um minucioso estudo acerca de cada uma delas. Em face disso, haverá apenas a análise acerca do meio hábil de impugnação ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ... -
Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra
Esclarece um dos vários eventos de anormalidade provocados pela pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho, especificamente quanto à eventual responsabilidade do Estado por indenizações trabalhistas. Para tanto, inicia-se pela distinção jurídica entre Teoria da Imprevisão, caso fortuito ou força maior, e fato do ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho
Traz contribuição a respeito da interpretação do disposto no art. 453, da CLT que envolve a aposentadoria, a cessação do contrato de trabalho, a incidência da multa de 40% do FGTS na hipótese da continuidade do vínculo empregatício após a aposentadoria e a dispensa sem justa causa. Ocorre que, recentemente surgiu muita ...
