Artigo de periódico
A pessoa excepcional e a legislação brasileira
Artigo de periódico
A pessoa excepcional e a legislação brasileira
Após observações introdutórias, focaliza a nomenclatura adotada para designação dos infradotados, os direitos humanos e a pessoa do excepcional, o valor econômico do trabalho da pessoa excepcional, a avaliação de sua capacidade laborativa, chegando a três conclusões, que intitula: 1ª Aproveitamento da capacidade residual; 2ª Equipes multidisciplinares; 3ª Reserva de recursos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191863Description
Trabalho apresentado no I Congresso Latino-Americano do Conselho Mundial para o Bem-estar dos Cegos, realizado em São Paulo, de 9 a 14 de outubro de 1977, que abordou os Programas de Reabilitação para Portadores de Cegueira e Visão SubnormalIn
Citation
GONÇALVES, Nair Lemos. A pessoa excepcional e a legislação brasileira. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3 n. 13, p. 29-41, mai/jun. 1978See also
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Autista no mercado de trabalho
Portadores do Transtorno Espectro Autista (TEA) obtiveram proteção legal com a Lei 12764/2012 - Berenice Piana. O reconhecimento desses direitos proporcionou aos autistas uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho. Porém, o estigma da incapacidade acaba prevalecendo e dificultando a efetivação dos seus direitos. ... -
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Jurisprudência de crise e direitos fundamentais
[por] Investiga a chamada "Jurisprudência de crise", nomenclatura utilizada para designar o conjunto de decisões tomadas sob conjunturas de escassez excepcional. A partir da assunção do pressuposto de que a sociedade se desenvolve num contexto de necessidades infinitas para recursos finitos, afirma que a carência de ... -
Trabalho remoto e o panóptico
Os avanços tecnológicos têm ampliado a capacidade das pessoas de desenvolver atividades a distância. Uma das principais expressões dessa capacidade é encontrada nas relações laborais, cada vez com mais postos de trabalho remoto, independentemente da qualificação ou especialidade da tarefa. Questiona-se se essa realidade, ... -
O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho
[por] Examina como o direito ao trabalho pode conter a discriminação na contratação de pessoas com deficiência mental e quais medidas podem ser adotadas pelas empresas visando à inserção das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. A partir do método hipotético-dedutivo, apresenta-se a evolução conceitual ... -
O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
A posvenção em contexto laboral de luto por suicídio: o papel dos gestores e sugestões de estratégias e ações
[por] As relações entre a vida laboral, a saúde mental, as crises suicidas e seus respectivos lutos são de interdependência complexa. Desde pelo menos 1981, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por intermédio da Convenção de Segurança e Saúde Ocupacional n. 155, enfatiza que a saúde dos trabalhadores abarca sua ... -
Os menores no desporto
Nos termos do art. 122 CC, é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade. A menoridade que assim se estabelece é fundamento de uma incapacidade de exercício de direitos. Embora os menores sejam titulares de um círculo mais ou menos amplo de direitos e obrigações, isto é, embora tenham capacidade de gozo ...
