A competência para a apreciação do pedido de autorização para o trabalho artístico e do adolescente nas ruas e praças não é mais do Juiz da Infância e da Juventude e sim do Juiz do Trabalho, observada, em regra, a vedação de qualquer trabalho por adolescentes com menos de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a ...

Enfatiza a importância dos operadores do Direito, em particular do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do trabalho, estarem cientes da responsabilidade para com os seus papéis de materialização das razões públicas, interesses gerais da sociedade, de forma a contribuir para uma sociedade brasileira mais justa.

Trata da independência do juiz, fixando-a como pilar do Estado de Direito e do regime democrático. Neste aspecto, a defesa de sua independência aparece como dever institucional do magistrado, não se exigindo medidas judiciais para que possa fazê-lo. Como dito no texto: "Todo atentado à independência do juiz é nulo de ...

[por] Estuda a própria teoria geral da prova. Faz importantes considerações sobre ônus da prova, em especial sobre a regra geral de distribuição do ônus da prova e sua inversão. Discorre acerca do liame existente entre os poderes instrutórios do juiz e o momento da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. ...