Artigo de periódico
Ilicitude do objeto do contrato de trabalho, por ofensa à moral e aos bons costumes
Artigo de periódico
Ilicitude do objeto do contrato de trabalho, por ofensa à moral e aos bons costumes
Entra no campo da teoria das nulidades, examinando aspectos essenciais e fazendo comparações a respeito entre o direito civil e o direito do trabalho. Depois de examinar questões relativas à licitude ou à ilicitude do objeto do contrato de trabalho e seus consectários, centraliza o enfoque nas questões relativas à moral e aos bons costumes, quer no direito geral, quer no direito especial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191844Fonte
PEREIRA, Adilson Bassalho. Ilicitude do objeto do contrato de trabalho, por ofensa à moral e aos bons costumes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 71-77, maio/jun. 1978.Veja também
-
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
D'Ambrosio, Maria José Silva | ago. 1984Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
Bem, Felipe Perito de | mar. 2023[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalho
Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo von | set. 2009Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ... -
O contrato de trabalho de prestadores de serviços sexuais: da invisibilidade da relação fático-jurídica da ocupação do profissional do sexo ao seu reconhecimento como trabalho
Matos, Deise Justino; Pimentel, Ana Patrícia Rodrigues | dez. 2016Aborda o trabalho do profissional do sexo, convergindo o estudo para seu contrato de trabalho, em razão de a sistemática negativa de direitos trabalhistas ao prestador de serviços sexuais residir no fundamento jurídico da ilicitude do objeto contratual por contrariedade a moral e aos costumes. O objetivo desta pesquisa ... -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
A ilicitude como pressuposto da responsabilidade civil: suas modalidades e causas de exclusão: especial diferencial entre a autocolocação em risco e o consentimento do lesado
Bosco, Carlos Alberto | dez. 2019[por] A responsabilidade civil, em linhas gerais, consiste na obrigação de reparação do dano causado por uma pessoa a outra. A aspiração de obrigar o agente fomentador ao correspondente ressarcimento e na devida proporção tem como princípio a realização da justiça, mormente quando o prejuízo é intencionalmente causado. ... -
Efeitos da transferência lícita sobre o contrato de trabalho
Nascimento, Amauri Mascaro | ago. 1977Examina os efeitos sobre o contrato de trabalho da transferência lícita do empregado da localidade de prestação de serviço. Suscita questões de alta relevância sugeridas pelo tema, em particular sobre os efeitos decorrentes da consequente alteração da base territorial sindical. A isso, porém, não se limita o autor, que ... -
Informativo TST: n. 296 (25 nov. a 5 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2024 -
Liberdade de expressão do empregado: manifestação de críticas quanto ao empregador nas redes sociais
Ribeiro, Henrique França | nov. 2015A crescente popularização das redes sociais implicou em expressiva mudança de comportamento dos indivíduos e das organizações empresariais para com a mídia. As relações interpessoais tiveram que ser reestruturadas para o uso das redes sociais. A distância deixou de ser um fator limitador e a manifestação do pensamento ...