Entra no campo da teoria das nulidades, examinando aspectos essenciais e fazendo comparações a respeito entre o direito civil e o direito do trabalho. Depois de examinar questões relativas à licitude ou à ilicitude do objeto do contrato de trabalho e seus consectários, centraliza o enfoque nas questões relativas à moral ...

Quando se examinam os efeitos da cessação do contrato de trabalho, no respeitante às férias e segundo a sistemática estabelecida pelo Decreto-lei n. 1.535/77, cumpre que se distingam duas situações diversas: a do empregado com menos de um ano de serviço, para determinado empregador, e a daquele com mais de um ano de ...

Após observações introdutórias, focaliza a nomenclatura adotada para designação dos infradotados, os direitos humanos e a pessoa do excepcional, o valor econômico do trabalho da pessoa excepcional, a avaliação de sua capacidade laborativa, chegando a três conclusões, que intitula: 1ª Aproveitamento da capacidade residual; ...