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Aborda algumas questões probatórias contemporâneas, como aquelas relativas à validade de provas oriundas de documentos eletrônicos, tais como e-mails, aplicativos de conversas instantâneas (Whatsapp, Messenger, Skype, etc.), páginas da internet (Facebook, Instagram, Twitter, etc.), plataformas de publicação de vídeos ...

Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ...

[por] O acesso à justiça, sob a concepção de recebimento de uma prestação efetiva, evoluiu para a adoção da política do tratamento adequado dos conflitos, para o que contribuiu a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A instituição do microssistema de justiça digital no Brasil, acompanhando ...