Resolução
Resolução n. 408, de 18 de agosto de 2021
Collections
Resolução
Resolução n. 408, de 18 de agosto de 2021
Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191744Refers to
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 408, de 18 de agosto de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 210, p. 3-5, 20 ago. 2021.Subject
Collections
See also
-
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
A prova documental eletrônica no processo do trabalho: validade e valoração
[por] A Internet e a revolução da tecnologia da informação trouxeram radical alteração nas relações jurídicas, tanto na forma de armazenamento de dados e troca de informações quanto na condução dos processos judiciais. Os registros que antes eram realizados em papel, agora são realizados de forma digital, por meio de ... -
A utilização de documentos eletrônicos como meio probatório no processo do trabalho
Aborda algumas questões probatórias contemporâneas, como aquelas relativas à validade de provas oriundas de documentos eletrônicos, tais como e-mails, aplicativos de conversas instantâneas (Whatsapp, Messenger, Skype, etc.), páginas da internet (Facebook, Instagram, Twitter, etc.), plataformas de publicação de vídeos ... -
Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021
Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
A quarta onda de acesso à justiça: intermidialidade no PJE
O intercâmbio entre mídias é conhecido de longa data de outra áreas do conhecimento como a comunicação social. Na seara do Processo, a transformação do papel em mídia digital inaugurou a chamada quarta onda de acesso à Justiça, que vem se desenvolvendo com uma rapidez enorme. A criatividade humana propicia cada dia mais ... -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 1, de 19 de abril de 2018
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 1/2018 (composta por 2 processos de Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, relativos aos anos calendários de 2007 e 2009, bem como aos respectivos exercícios de 2008 e 2010), encaminhados pela Coordenadoria de ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 2, de 2 de junho de 2025
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 2/2025, referente a documentos relativos a atividades administrativas rotineiras, do período de 1990 a 2010, do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 45/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 6 de outubro de 2021
Altera os arts. 20, 21, 23 e 28 do Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
