Artigo de periódico
A utilização de documentos eletrônicos como meio probatório no processo do trabalho
Artigo de periódico
A utilização de documentos eletrônicos como meio probatório no processo do trabalho
Aborda algumas questões probatórias contemporâneas, como aquelas relativas à validade de provas oriundas de documentos eletrônicos, tais como e-mails, aplicativos de conversas instantâneas (Whatsapp, Messenger, Skype, etc.), páginas da internet (Facebook, Instagram, Twitter, etc.), plataformas de publicação de vídeos (YouTube, etc.), registros eletrônicos de ponto (REP) e fotografias digitais, que por estarem digitalmente armazenados nas suas respectivas mídias em linguagem binária, somente são absorvíveis pelos olhos humanos através de computadores ou similares, causando, não raramente, dúvidas e perplexidades aos profissionais do direito que lidam com o tema, sejam eles advogados, juízes, membros do Ministério Público ou servidores.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/143772Notas de conteúdo
O uso de e-mail ou instrumentos de comunicação instantânea (WhatsApp e outros) como prova judicial -- O uso de páginas da Internet como prova judicial: A vulnerabilidade das informações contidas nas páginas da Internet: as questões da "verdade ficta", da "verdade real" e da "verdade factível". Páginas da Internet e ata notarial. A atividade do juiz e a busca de provas na Internet -- O registro eletrônico de ponto -- O uso de fotografias digitais como prova judicialIn
Faz referência a
Fonte
CESÁRIO, João Humberto. A utilização de documentos eletrônicos como meio probatório no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 2, p. 248-267, abr./jun. 2018.CESÁRIO, João Humberto. As provas eletrônicas no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 539-546, maio 2018.
Veja também
-
Relatório preliminar: pesquisa empírica: trabalho da Advocacia do Estado de São Paulo durante a pandemia do Covid-19
A pesquisa foi desenvolvida sob o programa da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP, dentro de sua finalidade institucional de desenvolvimento profissional e cultural dos operadores de direito do Estado de São Paulo. Propôs-se à análise exploratória dos problemas enfrentados no exercício da advocacia decorrentes da ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O direito de o empregado ser informado
[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade
[por] Analisa a prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade. Diante da utilização de novas tecnologias pela sociedade, os dados e fatos ocorridos com as pessoas trafegam e são armazenados nas operadoras de telefonia, nos provedores de conexão ou de aplicações da internet. Esse novo cenário social, as ... -
El correo electrónico en el proceso laboral
[por] As novas tecnologias têm influência marcante nas relações de trabalho na atualidade. Visa-se estudar a utilização como meio de prova do e-mail no processo do trabalho, face aos princípios da liberdade da produção de provas, e principalmente seu uso como meio de admissão, incorporação e valoração do correio eletrônico ... -
Direitos da personalidade na relação de trabalho: meios eletrônicos no ambiente de trabalho: monitoramento de e-mails e instrumentos visuais no ambiente de trabalho
[por] Estuda os direitos da personalidade na relação de trabalho em confronto com a utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho monitoramento de e-mails e instrumentos visuais por parte do empregador. Pretende-se, assim, discutir se a utilização dos meios tecnológicos em questão configuram como direito ou ... -
Justiça digital: prestação jurisdicional x exclusão digital
[por] A pandemia provocada pelo novo coronavírus acelerou a expansão tecnológica no poder judiciário. Com o advento da covid-19, utilizou-se de todos os meios tecnológicos (aplicativos; plataformas; e-mails etc.) para possibilitar o acesso à justiça. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de verificar ... -
O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico
[por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ... -
Evolución del sistema procesal laboral en Guatemala
[por] Em termos comuns a oralidade é entendida como uma forma de comunicação através do uso de palavras dirigidas a outras pessoas, do ponto de vista legal, o procedimento vai além do conceito de uma forma de comunicação, uma vez que o princípio da oralidade na direito processual estabelece a necessidade para a realização ... -
A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências
O tema dos limites da intervenção do empregador na esfera íntima do trabalhador e das consequências da violação de direitos da personalidade ocorrida neste âmbito pode ser considerado de recente discussão. Cumpre observar que a pretensão de esgotá-lo seria demasiado ingênua: há muitos aspectos a serem observados e muitas ...
