Altera a redação das Súmulas ns 85, 364, 404 e 413. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais ns 130, 389, 409 e 412 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 59 da Subseção II da Seção Especializada em ...

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 16 de dezembro de 2011, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.

Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 2 de maio a 30 de junho de 2017, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017, para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho no exame de processos sob sua relatoria.