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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 480/SEPES.GDGCA.GP, de 30 de setembro de 1998

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 1998
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    Texto vigente - 30 set. 2005 (169Kb)
    Texto multivigente - 30 set. 2005 (171Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato

    Ato n. 480/SEPES.GDGCA.GP, de 30 de setembro de 1998

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 1998
    Texto vigente - 30 set. 2005 (169Kb)
    Texto multivigente - 30 set. 2005 (171Kb)

    Dispõe sobre o adicional noturno e a prestação de serviço extraordinário no período definido como de serviço noturno.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2139
    Description
    Alterado pelo Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 480/SEPES.GDGCA.GP, de 30 de setembro de 1998. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 1, 9 out. 1998.
    Subject
    Serviço extraordinário ; Trabalho noturno ; Jornada de trabalho ; Horário de trabalho ; Adicional noturno ; Hora extra
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Ato

      Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 set. 2005
      Estabelece a forma de obtenção do valor da hora de trabalho, para fins de apuração do adicional noturno e do adicional por serviço extraordinário.
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      Ato

      Ato n. 51/GDGSET.GP, de 31 de janeiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2012
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 6 de fevereiro a 30 de junho de 2012, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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      Ato

      Ato n. 498/GDGSET.GP, de 15 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 27 de agosto a 17 de dezembro de 2011, aos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 400/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 9 de agosto a 29 de novembro de 2014, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2013
      Autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária no período de 4 de novembro a 19 de dezembro de 2013, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 52/GDGSET.GP, de 31 de janeiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2012
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      Ato

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