Artigo de periódico
O concurso de credores no processo trabalhista
| dc.contributor.author | Gonçalves Junior, Fernando da Cunha | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-12T19:24:31Z | |
| dc.date.available | 2021-08-12T19:24:31Z | |
| dc.date.issued | 1977-06 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES JUNIOR, Fernando da Cunha. O concurso de credores no processo trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 111-116, maio/jun. 1977. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191600 | |
| dc.description.abstract | Focaliza o instituto do concurso de credores no processo do trabalho. Depois de abordar o assunto em face da legislação anterior ao atual Código do Processo Civil, examina o assunto em face do Código vigente, que restabelece a distinção entre execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente, salientando que o Código consagra o princípio "prior tempore, potior jure", e observando que não seria aceitável que outros credores, tendo o devedor mais bens sobre os quais possa recair a penhora, viessem atrelar-se à primeira execução e nela pretendessem receber seus créditos. Conclui focalizando o concurso de credores na Justiça do Trabalho, reconhecendo para tanto a competência desta, desde que não se tenha instaurado outro concurso de credores no juízo comum, que se tornará, então, o competente. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 2, n. 7 (maio/jun. 1977) | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Concurso de credores | pt_BR |
| dc.title | O concurso de credores no processo trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000360349 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109558 | pt_BR |
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